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2017-12-28T08:51:20-02:00

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Encerramento do MEI por falecimento

há 2 anos Quinta-Feira | 28 dezembro 2017 | 08:51

Alguém já realizou o processo de baixa de uma empresa do MEI de uma pessoa já falecida? É necessário Autorização Judicial? Ao tentar realizar, pede para atualizar o telefone. Daí quando tento fazer isso, aparece que o CPF está suspenso. Como fazer?

há 2 anos Quinta-Feira | 28 dezembro 2017 | 09:22

Daniele bom dia

so você entrar no site do mei e realizar a baixa normal e simples

precisa de alguma ajuda so entrar em contato comigo

e -mail: leandroabreurosa@hotmail.com
watts: 011 95218-6622

E - mail: CONTABILABREU@TERRA.COM.BR
(011) 95218-6622 (TIM e Whatsapp)
(011) 4566-0872 (Fixo)
há 2 anos Quinta-Feira | 28 dezembro 2017 | 12:46

Leandro,

Agradeço o retorno.

Já realizei algumas baixas de MEI, no entanto, nesse caso não é possível.

Aparece que o CPF dele está suspenso, ao tentar realizar a atualização cadastral (ausência de telefone).

há 2 anos Terça-Feira | 27 fevereiro 2018 | 09:00

Prezados, bom dia

Ainda não obtive êxito para baixo do CNPJ.

Fiz um ofício junto a SRF em 09/01/2018 e ainda estou aguardando o processo.

Vamos em frente!

há 2 anos Quarta-Feira | 2 maio 2018 | 14:27

Boa tarde, estou com a mesma situação. Tentei baixar o MEI cujo sócio falecido e quando fui incluir um telefone para atualização de dados informa que o CPFesta cancelado. Conseguiram resolver? O que devo fazer?

há 2 anos Quarta-Feira | 2 maio 2018 | 15:30

Prezada Patricia,

Ainda não finalizei o processo.

No dia 09/01/2018, protocolei um Ofício junto a Receita Federal, onde ainda aguardo retorno/solução.

Em 24/04/2018, fui à SRF verificar o processo pessoalmente e orientaram a realizar um novo requerimento (juntada de processo), informando o Estatuto do Idoso (cliente com idade superior a 65 anos), na tentativa de agilizarem o processo.

Se tiverem outras informações, por favor, compartilhem!

Vamos em frente!

Att.
Daniele Gatti

há 2 anos Quarta-Feira | 2 maio 2018 | 17:02

Amigos, consegui finalizar esse processo.
Fiz um pedido na receita federal (oficio) - processo, solicitando a baixa do CNPJ por motivo de falecimento. O Inventariante assinou e foi acatado na receita. O CNPJ foi baixado. Levou 02 meses

há 2 anos Quinta-Feira | 3 maio 2018 | 15:02

Patricia Godoy,

Foi feito um inventário? Você teve que juntar no seu processo, correto? No meu caso a esposa do falecido que seria a inventariante não tem condições financeiras de arcar com um inventário. Por isso ia tentar fazer somente pelo Portal, mas com este impedimento, acredito que se for por processo a Receita Federal vai exigir o inventário.

há 2 anos Quinta-Feira | 3 maio 2018 | 16:20

Foi iniciado o inventário sim, junto com o pedido na receita foi colocado esse documento inicial. A filha que foi nomeada inventariante que assinou. Como foi a esposa que ficou é mais fácil, faça o pedido de cancelamento, agende para protocolar, irão fazer analise.
Esse foi o pedido que protocolei. Peça para a viúva assinar e reconhece a assinatura dela. demorou 1 mês e meio para baixar.

ASSUNTO: /BAIXA EMPRESA/


Ao Delegado da Receita Federal do Brasil.


Eu nome inventariante, CPF: xxxxx, nomeada inventariante de nome falecido CPF xxxxxxx, o qual é proprietaria da MEI nome da empresa CNPJxxxxx, venho por meio desta solicitar a Baixa da empresa, por motivo de não estar conseguindo baixar pelo portal do microempreendedor. Tivemos um agendamento em 26/01/2018 onde tivemos a instrução em fazer o pedido pelo coleta web, fizemos a tentativa e no coleta web, a mensagem que apareceu nos dizia que essa alteração/baixa seria pelo portal do microempreendedor, no portal do microempreendedor não tivemos sucesso pois o CPF do responsável está cancelado/nulo.
Anexo à esse pedido estão impressas as tentativas de todo o processo.
Sem mais, ficamos no aguardo.

Campinas, 02 de Fevereiro de 2018




__________________________________________
Nome inventariante

há 1 ano Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 16:59

Boa Tarde!

A legislação federal e o Portal do Microempreendedor não faz menção aos procedimentos no falecimento do microempreendedor.
Entretanto, como o Sebrae se vincula as orientações ao MEI, segue informações do referido órgão. Considerando que o microempreendedor, tem alguns direitos previdenciarios, serão os herdeiros que deverão seguir os procedimentos abaixo relacionados:
Realizar a baixa (encerramento) do registro como MEI, através do Portal do Empreendedor;
Recolher preferencialmente todos os DAS não pagos;
Elaborar e entregar a Declaração de Extinção do MEI - DASN/SIMEI - Extinção;
Consultar a Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Municipal e a Prefeitura a necessidade de informar a baixa;
Solicitar junto ao INSS (Previdência Social) a pensão por morte, para os herdeiros legais;

há 1 ano Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 08:06

Junia,
Quando eu solicitei através do modelo de carta na resposta mais acima, anexei apenas o documento em que o juiz nomeava a filha como inventariante, o MEI não constava no inventario. Coloquei também as tentativas de baixa (tente baixar e se der erro, imprima a tela dos erros)levou 1 mês mais ou menos e a receita deu baixa. 

Consultor Especial
há 1 ano Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 12:07

Bom dia a todos.

O inventário é a melhor opção, mas mediante um alvará judicial, informando o falecimento e sendo indicado um inventariante é bem mais rápido.

Nestes casos é interessante, se houver condições, apurar os possíveis haveres do MEI e já entregar no pedido do Alvará. O juiz pode mandar distribuir aos possíveis herdeiros, ou não acatar, mas na maioria das vezes acata.

Com este documento, basta junta-lo ao oficio que nossa amiga Patricia postou acima e enviar a Receita.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 1 ano Quarta-Feira | 5 junho 2019 | 17:31

Boa tarde,
O meu caso ainda não foi resolvido, fiz o requerimento mas a Receita Federal aqui não acatou e depois pediram para fazer um novo pedido através de um requerimento padrão deles e ainda esta em andamento. Quero ver com que data que vão baixar, espero que seja retroativa a data de falecimento, pois não seria justo cobrar as guias até o presente. 

há 4 semanas Quinta-Feira | 16 julho 2020 | 17:50

Olá.
Preciso efetuar o encerramento de um MEI, cujo responsável legal veio a óbito.
Porém, ao tentar acessar o Portal do Empreendedor e tentar logar no GOV.BR consta duas pendencias no CPF dela, 
1ª pendencia: Consta CPF ausente no sistema (faixa MIA) - Verificamos que o CPF está com dados incompletos em nosso cadastro.
2ª pendencia: Não conseguimos encontrar o nome de sua mãe no seu cadastro CPF. Antes de continuar, você precisará fazer a atualização do seu cadastro CPF.
Para realizar a atualização, acesse o site da Receita Federal do Brasil ou procure uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios!
Fomos no Correios e disseram que só poderia resolver na RECEITA.
Porém, tentei efetuar a atualização on line no site da RFB, mas o sistema não aceita devido ao CPF estar com ano óbito informado na base de dados. Solicitando que fossemos a uma unidade da Receita Federal. Mas a RFB não está efetuando atendimentos presenciais devido a pandemia.

Preciso só atualizar o CPF dela para poder dar baixa no MEI.

Alguém sabe como resolvo isso?

Jessica da Cruz Alves

"Viva para ser FELIZ, e não viva em VÃO"
Consultor Especial
há 3 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 08:06

Bom dia Jessica.

Esta situação será resolvida somente mediante oficio a RFB.

Vc precisará providenciar junto a pessoa proxima da falecida mediante ordem judicial, a procuração junto ao ecac.


Nesta ordem judicial deve constar que esta pessoa proxima (esposo, pais, tios) seja o representante da falecida. Nisso ele vai a um Cartorio e faz um instrumento publico lhe dando poderes para representar a falecida e a empresa dela. Com este instrumento vc fará duas procurações do ecac: uma para a PF e outra para a PJ.

Aprovada a procuração do ecac, vc pode fazer a correção no CPF e depois baixar a empresa ou vc oficia a RFB pedindo a baixa direta da empresa.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
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Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 3 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 12:02

Oi Paulo, obrigada.

Como é feito essa ordem judicial? Existe um modelo ao qual eu possa me basear?

Instrumento público é uma procuração em papel com firma reconhecida?
*A procuração no e-CAC sei como fazer.

O oficio deve ser entregue direto na receita quando voltarem a atender presencialmente junto com toda a documentação para baixa do MEI?  

Jessica da Cruz Alves

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