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2018-01-03T09:28:22-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Registro de empresa de Vigia

há 3 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 09:28

Bom dia colegas! Minha dúvida é a seguinte:

Um cliente quer abrir uma empresa para trabalhar como vigia. Pesquisei bastante e vi que para abrir uma empresa como Segurança Privada, é necessário um capital social mínimo de R$100.000,00, algo que meu cliente não dispõe, além de precisar de autorização da Polícia Federal, algo bem difícil para uma empresa de pequeno porte. Ao que me parece, tudo isso se deve ao fato dessas empresas trabalharam como vigilantes de forma ostensiva e armados, com transporte de valores, algo que meu cliente jamais fará. A minha dúvida é a seguinte:

Existe alguma forma de eu abrir a empresa para ele apenas como serviços de vigia, desarmado, de forma não ostensiva? Ele quer trabalhar como vigia de eventos, em portarias de prédios, participar de licitações públicas para fazer a vigia de eventos públicos, sem nenhum armamento. Portanto acredito que haja uma forma dele abrir a empresa e poder operar de forma legalizada sem a autorização da polícia Federal.
Alguém já abriu empresas deste tipo? Eu estou certo sobre meu ponto de vista? Qual CNAE utilizaram, para que futuramente não tenha problemas em não solicitar a autorização da Polícia Federal?

CNAES que eu pesquisei:

80.20-0/01 - atividades de monitoramento de sistemas de segurança
81.11-7/00 - serviço de apoio a edifícios
96.09.2/99 - outras atividades e serviços pessoais não especificados
47.53.9/00 - comercio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamento de áudio e vídeo (caso venha a trabalhar com monitoramento de alarmes).

CNAE que eu acredito que NÃO posso utilizar deveria a Polícia Federal:
80.11-1/01 - atividade de vigilância e segurança privada

Consultor Especial
há 3 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 10:13

Bom dia Bruno.

Acredito que o que você mencionou trata-se de serviços de escolta e vigilancia armada.

Se for isso, infelizmente não há como escapar, mas se for vigilancia desarmada não há estas restrições.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 3 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 10:32

Obrigado Paulo Henrique pela sua resposta!

Sim, o serviço que ele prestará não é armado, é apenas vigia.

Será que eu posso utilizar o CNAE 8011-1/01 (atividade de vigilância e segurança privada), ou é melhor utilizar outros como mencionei na pergunta, para evitar confusões com a Polícia Federal?

Consultor Especial
há 3 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 11:18

Bom dia Bruno.

Você vai utilizar este cnae, mas coloque no objeto social que o serviço é de segurança desarmada.

Se minha memória não falha, este serviço é anexo IV do SN.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 2 anos Terça-Feira | 26 junho 2018 | 11:06

Bom dia, venho pedir ajuda do Pedro Henrique e do Bruno, preciso registrar uma empresa igual a do Bruno, Vigia de rua desarmado, gostaria de saber se consigo registrar sem os custos da Policia Federal, colocando como citado pelo Pedro Henrique,"Você vai utilizar este cnae, mas coloque no objeto social que o serviço é de segurança desarmada".
E Bruno tu conseguiu registrar a empresa?

há 2 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 12:10

Boa tarde! Estou com dúvidas conformes os colegas. Tenho um cliente que quer abrir uma empresa de segurança desarmada, porém a prefeitura exigiu um certificado da polícia federal. Como conseguir este certificado de licenciamento? Meu cliente não tem cursos realizadas para esta área.
CNAES:
80.11-1/01 - atividade de vigilância e segurança privada
80.20-0/01 - atividades de monitoramento de sistemas de segurança

há 2 anos Segunda-Feira | 3 dezembro 2018 | 14:04

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Boa tarde Paulo

Meu nome é Menezes, sou vigilante, e instrutor de segurança privada, sou graduado em gestão de segurança privada, e sou o Presidente da COOPERVIG SEGURANÇA.

Estou acompanhando estas postagens, e percebi, que muitos dos senhores possuem muitas duvidas com vistas à abertura de empresas de segurança armada e desarmada no Brasil!

Infelizmente, trata-se de um assunto complexo, por envolver muitos interesses, de grandes empresários e eles fazem lobby, no senado e na câmara, com o objetivo de tornar cada dia mais complicado a abertura de outras empresas que no futuro possam se tornar seus "concorrentes".

Vou publicar a seguir algumas regras básicas e geral para funcionamento destas atividades no pais, e para aquelas empresas ou interessados que não consigam atender tais requisitos, trazidos pela lei 7.102/83 e suas alterações bem como a portaria 3.233/2012, nós da COOPERVIG, possuímos a solução, portanto pedimos aos interessados que fiquem atentos a esta leitura, pos pode ser a solução dos seus problemas!

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
(Alterada pela Portaria nº 3.258/2013 – DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013)
Dispõe sobre as normas relacionadas às
atividades de Segurança Privada.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria no 2.877, de 30 de
dezembro de 2011, e o art. 2o da Portaria no 195, de 13 de fevereiro de 2009, ambas do
Ministério da Justiça, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, no Decreto no 89.056, de 24 de novembro de 1983, na Portaria no 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, e na Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, resolve:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o A presente Portaria disciplina as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas empresas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

§ 1o As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal - DPF e serão complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica.

§ 2o A política de segurança privada envolve a Administração Pública e as
classes patronal e laboral, observando os seguintes objetivos:
I - dignidade da pessoa humana;
II - segurança dos cidadãos;
III - prevenção de eventos danosos e diminuição de seus efeitos;
IV - aprimoramento técnico dos profissionais de segurança privada; e
V - estímulo ao crescimento das empresas que atuam no setor.

§ 3o São consideradas atividades de segurança privada:

I - vigilância patrimonial: atividade exercida em eventos sociais e dentro de
estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a
incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio;

II - transporte de valores: atividade de transporte de numerário, bens ou
valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;

III - escolta armada: atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de
carga ou de valor, incluindo o retorno da equipe com o respectivo armamento e demais
equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;

IV - segurança pessoal: atividade de vigilância exercida com a finalidade de
garantir a incolumidade física de pessoas, incluindo o retorno do vigilante com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários; e

V - curso de formação: atividade de formação, extensão e reciclagem de
vigilantes.

Art. 2o Para os efeitos desta Portaria são utilizadas as seguintes terminologias:
I - empresa especializada: pessoa jurídica de direito privado autorizada a exercer as atividades de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e cursos de formação;

II - empresa possuidora de serviço orgânico de segurança: pessoa jurídica de
direito privado autorizada a constituir um setor próprio de vigilância patrimonial ou de
transporte de valores, nos termos do art. 10, § 4o da Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983;

III - vigilante: profissional capacitado em curso de formação, empregado de
empresa especializada ou empresa possuidora de serviço orgânico de segurança, registrado no DPF, e responsável pela execução de atividades de segurança privada; e
IV – Plano de segurança: documentação das informações que detalham os
elementos e as condições de segurança dos estabelecimentos referidos no Capítulo V. (texto alterado pela Portaria nº 3.258/13-DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013).

Seção I
Da Vigilância Patrimonial
Subseção I

Dos Requisitos de Autorização

Art. 4o O exercício da atividade de vigilância patrimonial, cuja propriedade e
administração são vedadas a estrangeiros, dependerá de autorização prévia do DPF, por meio de ato do Coordenador-Geral de Controle de Segurança Privada, publicado no Diário Oficial da União - DOU, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

I - possuir capital social integralizado mínimo de 100.000 (cem mil) UFIR;
II - provar que os sócios, administradores, diretores e gerentes da empresa de
segurança privada não tenham condenação criminal registrada;

III - contratar, e manter sob contrato, o mínimo de quinze vigilantes,
devidamente habilitados;

IV - comprovar a posse ou a propriedade de, no mínimo, um veículo comum,
com sistema de comunicação ininterrupta com a sede da empresa em cada unidade da
federação em que estiver autorizada;

V - possuir instalações físicas adequadas, comprovadas mediante certificado de
segurança, observando-se:

a) uso e acesso exclusivos ao estabelecimento, separado das instalações físicas
de outros estabelecimentos e atividades estranhas às atividades autorizadas;

b) dependências destinadas ao setor administrativo;

c) dependências destinadas ao setor operacional, dotado de sistema de
comunicação;

d) local seguro e adequado para a guarda de armas e munições, construído em
alvenaria, sob laje, com um único acesso, com porta de ferro ou de madeira reforçada com
grade de ferro, dotada de fechadura especial, além de sistema de combate a incêndio nas
proximidades da porta de acesso;

e) vigilância patrimonial ou equipamentos elétricos, eletrônicos ou de
filmagem, funcionando ininterruptamente; e

f) garagem ou estacionamento para os veículos usados na atividade armada.

VI - contratar seguro de vida coletivo.

§ 1o A comprovação, por parte da empresa, da contratação do seguro de vida
coletivo e do efetivo mínimo de vigilantes deverá ser feita até sessenta dias após a publicação do alvará de autorização de funcionamento.

§ 2o O objeto social da empresa deverá estar relacionado, somente, às
atividades de segurança privada que esteja autorizada a exercer.


De acordo com a policia federal toda atividade de segurança privada deve passar pelo seu crivo e consequentemente, deverá atender os requisitos descritos na portaria acima, independentemente, se estas atividades são armadas ou não.

não se assuste nós podemos ajudar os seus clientes!


A COOPERVIG, tem grande interesse nestes empresários que estão em dificuldade para atender estes requisitos, e nos colocamos a disposição para ajuda-los.

Segurança desarmada, nós possuímos a solução, ligue: (031) 9 9608-9384, ou envie um e-mail para : coopervig.vigilantes@gmail.com, e lhe falaremos sobre nossa proposta de parceria.

SEGUE ABAIXO UMA BREVE DESCRIÇÃO DA COOPERVIG:

A COOPERVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA foi criada em 2016 como produto de um grupo de pessoas que iniciaram seu sonho, hoje nossa cooperativa, registrada junto à OCEMG/OCB, com direito legal, de Operação, no seguimento de segurança, instituído por meio do processo: CLASSE: MS –TRF1º. 100376025.2017.4.01.3800, expedido em 06 de setembro de 2017, emitida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais.

NOSSA MISSÃO

Fornecer soluções eficazes para a vigilância e segurança através de uma equipe humana competente, com pessoal formada por escolas especializadas e altamente treinada e registrados na policia federal, para exercer as suas funções de maneira que nos permitem responder adequadamente às necessidades e expectativas dos clientes e outras partes interessadas.

A projeção da COOPERATIVA COOPERVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, ser uma das organizações da economia solidária especializada em vigilância e segurança privada, mais representativa no território Brasileiro no ano de 2020, através da implementação, aplicação e melhoria contínua dos sistemas de gestão integrada e abertura de dezenas de filiais em todo território nacional.

NOSSOS SERVIÇOS

Serviço de vigilância com os mais alto padrões de qualidade nos setores comercial, médico, industrial, público e educacional.

MONITORAMENTO DE ALARMES

Um serviço que se adapta de acordo com as suas necessidades, centro de operações 24 horas por dia com operadores que garantirão a sua segurança e a sua tranquilidade.

ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS E MERCADORIAS

Profissionais de segurança especializados na proteção de pessoas e mercadorias, oferecemos um serviço confiável e eficiente, aplicando protocolos especialmente projetados de acordo com as necessidades do cliente.

BRIGADISTAS, SOCORRISTAS E BOMBEIROS CIVIS

Profissionais treinados e habilitados a exercer suas funções, atuando na prevenção e combate de incêndios e outros sinistros, atuantes sempre de forma preventiva em defesa do patrimônio e resguardando vidas.
Serviço de vigilância com os mais alto padrões de qualidade nos setores comercial, médico, industrial, público e educacional.

LIGUE TEREI TODO O PRAZER EM TE AJUDAR:

(031) 99608-9384 - vivo

E-mail: coopervig.vigilantes@gmail.com



há 1 ano Terça-Feira | 6 agosto 2019 | 11:52

Bom dia colegas por gentileza se alguém poder me ajudar agradeço desde já. Preciso constituir uma empresa que prestará serviço de portaria, limpeza, staff em eventos, vigias desarmados e recepcionista de eventos. O fato de ter vigia não obrigaria registro n PF, somente no caso de porte de arma, certo?

Andréa D Valente
Técnica em Contabilidade
Graduanda em Ciências Contábeis- UNIRITTER
Porto Alegre-RS
há 6 semanas Terça-Feira | 8 dezembro 2020 | 00:20

Olá colegas, vigia é uma pessoa que trabalha informalmente, a lei 7.102/83 portaria 3.233/12, diz claramente que os trabalhos de segurança privada, só podem e devem ser efetuados pelos vigilantes, pessoas com o curso de formação de vigilante em dia, reciclagem em dia, para trabalhar com eventos, o vigilante deve ter o curso de extensão em Grandes eventos, vigilante é vigilante, não importa se vai trabalhar com arma de fogo ou desarmado, para trabalhar como vigilante deve se levar em conta que vai trabalhar com pessoas, vigilante estuda e aprende no curso que, deve-se manter a dignidade da pessoa humana, está chegando o estatuto da segurança privada, se ele for aprovado, nunca mais vai se ouvir falar em porteiro, vigia ou controlador de acesso, já que a lei 7.102/83 diz que esses trabalhos só devem ser efetuados pelos vigilantes devidamente qualificados...

As empresas querem pagar pouco e contratam qualquer um e depois chora porque contratou alguém que não tem qualificação.

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