Aspécto Legal para Confecção

Boa noite,
Moro no interior do Rio de Janeiro e estou planejando montar uma confecção mas tenho algumas dúvidas e gostaria de uma orientação para saber se é realmente viável.
Minhas dúvidas estão nos aspectos legais:
Qual a Legislação específica;
Qual a Legislação em trâmite;
Quais os órgãos de classe;
e quais são os Tributos?

Desde já agradeço
Janaína

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 15 de setembro de 2009 às 08:25:50.

Bom dia Janaína,

Clique aqui para ter idéias do negócio, elaborar um plano, etc.

No link "Comece certo" você encontrará orientações importantes.

Esta empresa pode optar pela sistemática do Simples Nacional e suas receitas estarão sujeitas às alíquotas do Anexo II (indústria).

Neste Anexo para Receita Bruta de até R$ 120.000,00 a alíquota é de 4,50%

Na sala Registro de Empresas você obterá as informações que precisa sobre a constituição da empresa, órgãos da classe, etc.

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Muito obrigada !