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Contador como empresário individual

Guilherme Heiderichi

Ouro DIVISÃO 1, Musico
há 1 ano Quinta-Feira | 11 janeiro 2018 | 12:46

Boa tarde.

Este tópica a seguir possui uma discussão profunda deste tema:

Contador não pode ser MEI

Só pra resumir... a legislação do IR diz que Empresários Individuais com determinadas atividades, inclusive intelectuais - na qual contador se encaixa - não pode tributar como pessoa jurídica. Mas olhem bem no tópico que tem vários posicionamentos.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP

Douglas Moura de Oliveira

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 16 abril 2018 | 12:10

Bom dia,

Aqui no Tocantins fiz uma análise previa e a junta comercial aprovou a criação da minha empresa (Escritório de contabilidade) , como empresário individual.

A pergunta é. Qual a chance da Receita Federal me cobrar futuramente a diferença dos impostos que vou pagar pela tabela do Simples Nacional frente o que determina a sua resolução que teria que ser tributado como pessoa física?

Elaine

Prata DIVISÃO 3
há 1 ano Quinta-Feira | 3 maio 2018 | 18:06

Boa tarde,

Contribuindo com o tema, na visão de um professor de Direito:
http://br.monografias.com/trabalhos912/interpretacao-do-art/interpretacao-do-art2.shtml

De acordo com o Código Civil:

CAPÍTULO I
Da Caracterização e da Inscrição

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Sds!

Sds!



Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 4 maio 2018 | 08:53

Bom dia, pessoal

O tópico que nosso amigo Guilherme passou realmente é bem aprofundado no tema.

Entendo que o "contador" não pode ser Empresário Individual, o escritório contábil, desde que caracterize o elemento de empresa, sim.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br

Wiliam Rosendo

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 25 maio 2018 | 11:16

Mas se for sociedade, o sócio tem que ser classificado no conselho?

Exemplo: Eu abro com 90% de cotas e coloco alguém como sócio (sem ter CRC) com 10%? Isso é possível? E legal?

"Todo joelho se dobre e toda língua proclame: Jesus Cristo é o Senhor!"

Sandra Belotti

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 34 semanas Terça-Feira | 25 setembro 2018 | 16:48

Boa tarde pessoal,

Preciso de uma ajuda de vocês no quesito Empresário Individual para contador. EIRELI fora de cogitação devido ao Capital Social.

Alguém possui Escritório de Contabilidade aberto como Empresário Individual aqui no estado de RJ? Algum problema quanto a tributação do IR?
Qual CNAE principal e secundário e objeto social utilizado no Requerimento de Empresário?

Obrigada.

Sandra Belotti.

Avenildo Caleto

Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 24 semanas Quinta-Feira | 6 dezembro 2018 | 11:48

Edvaldo José Ferreira , bom dia!

Você conseguiu realizar o registro de "Empresa individual" de contabilidade na JUCESP ??? Pergunto isso porque sou MEI e preciso migrar para ME ou então baixar a minha empresa do MEI em função da vedação da atividade, mas estou com receio da JUCESP não aceitar a mudança por conta da atividade...

grato a quem puder ajudar

Juliana Pereira

Iniciante DIVISÃO 4
há 22 semanas Sexta-Feira | 21 dezembro 2018 | 12:16

Sandra Belloti, conseguiu tirar sua dúvida?
Eu fiz uma consulta e me disseram que o Empresário Individual
não tem personalidade jurídica e não poderia optar pelo Simples Nacional.
Alguém poderia me informar mais sobre o assunto?

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 22 semanas Sexta-Feira | 21 dezembro 2018 | 14:30

Juliana, boa tarde

O Empresário Individual pode normalmente optar pelo Simples Nacional. O tipo jurídico não impacta no regime tributário.

E sim, realmente o E.I. não é considerado Pessoa Jurídica. O artigo 44 do Código Civil define quem são consideradas Pessoas Jurídicas, e o Empresário Individual (E.I.) não está no rol.

Lei 10.406/2002

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)


Vale citar também que por não ser considerada Pessoa Jurídica, a o E.I. tem responsabilidade ilimitada, ou seja, dívidas da empresa são dívidas da pessoa física e vice-versa.

Sugiro leitura de um artigo que escrevi, lá abordei alguns tipos jurídicos de forma bem aprofundada:

https://www.contabeis.com.br/artigos/3867/entenda-as-diferencas-sociedade-empresaria-sociedade-simples-e-empresas-individuais/

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br

Juliana Pereira

Iniciante DIVISÃO 4
há 17 semanas Sexta-Feira | 25 janeiro 2019 | 17:11

Boa tarde!
Estou com muitas dúvidas quanto ao Empresário Individual.
Abri meu escritório no Rio e fui orientada pelo CRC a abrir como Empresário Individual e optar pelo Simples.
Eu não estou conseguindo fazer a opção, pois não tem personalidade jurídica.
O INSS primeiramente fui informada que deveria reter na NF 11% e pagar 20% patronal. Mas se não tem personalidade jurídica, por que pagar o Patronal?
E quanto ao IR como devo proceder?
Cada consultoria que faço me respondem uma coisa, estou totalmente perdida.
Se alguém puder me ajudar, ficarei muito agradecida.

Rodrigo

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 15 semanas Quarta-Feira | 6 fevereiro 2019 | 09:50

Mas se for sociedade, o sócio tem que ser classificado no conselho?

Exemplo: Eu abro com 90% de cotas e coloco alguém como sócio (sem ter CRC) com 10%? Isso é possível? E legal?


Boa tarde!

Wiliam, vc conseguiu fazer dessa forma?

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