Desenquadramento do Personal Trainer do Mei

No caso de um Personal Trainer, conforme a Resolução nº 137 não se enquadra no MEI, qual o prazo máximo para pedir o desenquadramento no Portal do Simples Nacional?

Olá Jairo,

O prazo é até 28/02, pois a resolução entrou em vigor em 01/01/2018 e você tem a até o último dia útil de fevereiro para fazer a comunicação. No site do portal do empreendedor diz o seguinte: "O MEI deverá comunicar seu desenquadramento obrigatório quando: (...) Deixar de atender qualquer das condições previstas nos incisos de I a IV do caput do art. 91, da Resolução CGSN nº 94/2011, para condição de MEI, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês posterior àquele em que ocorrida situação de vedação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva."
Fiz um desenquadramento em 19/02, colocando a opção "Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte - Atividade econômica vedada.", e colocando a data da situação impeditiva de 01/01/2018, os efeitos do desenquadramento ficaram exatamente a partir de 01/02/2018.

Espero ter ajudado!
Abraço!

Prezados,
Boa noite!
E se não foi efetuado o desenquadramento dentro do prazo?
Como devo proceder?
Obrigada
Roberta Reis