Pessoa fisica pode elaborar contrato ?

Uma pessoa fisica que nao tem empresa aberta, pode fazer um contrato de prestaçao de serviço ?

Por exemplo, uma pessoa fisica ( que nao tem firma aberta ), presta serviços administrativos fora do horario de expediente em sua residencia para uma determinada empresa ( pessoa juridica )

Não é emitido nota fiscal, prestaçao de serviço e nem nada.

A pessoa fisica, mesmo sem ter firma aberta em seu nome, pode fazer um contrato de prestaçao de serviço e passar para a empresa assinar ?

No caso seria um contrato simples , discriminando que se a empresa nao quiser mais os serviços de FULANO DE TAL, deverá avisar previamente com 3 meses de antecedencia, caso contrario, devera pagar multa ref ao montante de tres meses de serviços.

Qual o procedimento correto a ser tomado para este tipo de contrato ou algum termo de responsabilidade, quando o prestador de serviço nao tem firma aberta ?

Editado por Motta em 18 de setembro de 2009 às 08:41:22

Tópico movido por Claudio Rufino para esta sala em 18 de setembro de 2009 às 09:05:56.

Motta
No seu caso, acredito o a melhor forma de contratar - não a menos onerosa - é fazer um Contrato de prestação de serviços de autônomo, que tem como tributos, o ISS, INSS e imposto de renda pessoa física. Dependendo do período do contrato, pode ser feita a inscrição como autônomo na Prefeitura da sua Cidade e pagar o ISS anual.
Ronaldo Eiras

Bom dia Motta!


Como acertadamente disse o nosso amigo Ronaldo Eiras, uma pessoa física pode sim (e deve) elaborar um Contrato de Prestação de Serviços Autônomos, devendo ainda recolher os devidos impostos.

Caso queira, você pode clicar aqui e procurar um modelo para o seu contrato.

Wilson e Ronaldo

Supondo que a prestaçao de serviço que faço para uma determinada empresa seje de R$ 500,00 mensais.

Poderia me dizer + ou - quando incidiria de impostos sobre este valor ?

Georgito

Motta, Bom dia!
Difícil responder com exatidão, pois desconheço a alíquota/legislação do ISS da sua Cidade, mas de modo geral, você pagaria 11% de INSS, mais o ISS. Sendo R$ 500,00 mensais, não incide imposto de renda pessoa física.
Abraço,
Ronaldo Eiras