Baixa de MEI por exclusão de ato Administrativo

Boa tarde Caro Colegas,

Preciso fazer o encerramento de uma MEI irei relatar o que aconteceu com a mesma.
Essa MEI for aberta em 14/07/2015, por falta de controle do empresário ele ultrapassou o faturamento no mesmo ano, que ocasionou a perda da condição de MEI.
Só que não tivemos a informação da Receita Federal na Consulta de Optantes...é como se ela nunca tivesse sido uma MEI.
Assim não pude solicitar o desenquadramento de MEI na Jucesp, e assim ele tocou a vida como se fosse Empresário Individual pagando seu Imposto no Simples Nacional...!
Agora em 2017 ele foi excluído do Simples Nacional por falta de pagamento e o mesmo resolveu encerrar a suas atividades...Fiz a capa marrom, preenchi a Declaração de Empresário para a Baixa e juntei a Consulta de Optantes e não foi aceito na Jucesp por não ter a Baixa do CNPJ...

Peço a ajuda de vocês de como proceder neste processo uma vez que no portal do Empreendedor ela não existe mais e na Jucesp ela costa como MEI.

Obrigado pela colaboração de todos .

Junior

José Lima Santos Junior, boa tarde.

Sugiro que para este caso você realize uma transformação de MEI para empresário individual e registre na Junta Comercial (já que ainda consta como MEI na Junta) e depois realize outro processo na Junta Comercial para baixar.

Qualquer coisa, entre em contato com a JUCESP Oculto / 3051.

Se der certo, compartilhe conosco.


Espero ter ajudado.