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2018-02-19T09:22:42-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

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Requerimento de restabelecimento de CNPJ

há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 09:22

Bom dia!
Por favor, alguém do fórum tem um modelo de requerimento onde posso solicitar o restabelecimento de um CNPJ baixado por omissão contumaz?
Já entrei em contato com a Receita e não possuem modelo para me fornecer. Preciso restabelecer um CNPJ de uma Associação.

há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 09:53

Ola Bruno
Fiz o DBE porém foi negado, então a Receita me orientou a levar a tela impressa com o motivo da negação e fazer um requerimento a mão solicitando o restabelecimento, juntamente com todos os documentos da empresa.

há 2 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 10:07

Achei no fórum o modelo.


À
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO (seu estado)


ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,


A (nome da empresa), CNPJ (xx.xxx.xxx/xxxx-xx), estabelecida à (endereço completo), solicita o restabelecimento de sua inscrição que foi baixada em 09/02/2015 pelo motivo de OMISSÃO CONTUMAZ, devido à falta de entrega de suas declarações. (IN RFB Nº 1470 de 30 de maio de 2014).


Declaramos que foram feitas as declarações simplificadas da pessoa jurídica – DSPJ – dos períodos de 2009/2010; 2010/2011; 2011/2012; 2012/2013; 2013/2014 e 2014/2015, pois a (empresa) encontrava-se inativa durante esses períodos.




Nestes termos, pede deferimento.



________________________
Nome do sócio Administrador
Cargo
CPF:


Fonte: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/165312/omissao-contumaz/

Usuário - Marcelo Ferreira da Conceição

há 2 anos Segunda-Feira | 23 abril 2018 | 17:32

Boa Tarde Amigos!

Ana Paula, com esse requerimento deu certo a reativação?

Estou com uma empresa baixada pela Receita federal por Inaptidão (LEI 11.941/2009 ART.54) e me orientaram a fazer o requerimento, porém estou perdida no que coloco nele.

Desde ja agradeço pela ajuda

há 2 anos Segunda-Feira | 23 abril 2018 | 20:23

Boa noite Thalita!
Consegui reativar a empresa com esse modelo de requerimento. Coloquei os dados da empresa e as declarações que estavam pendentes, anexei a cópia de cada declaração também, juntamente com os documentos de constituição da empresa e enviei para a Receita Federal.

há 2 anos Quarta-Feira | 25 abril 2018 | 14:35

Obrigado Ana Paula!

Você pegou o relatório de pendencia no E-CAC na situação fiscal?

Eu vou fazer esse processo, porem a empresa que estou reativando é uma Associação, e eles alteraram nome e endereço no cartório e nao alteraram na receita, será que terei problemas na reativação por esse motivo?

há 2 anos Terça-Feira | 30 outubro 2018 | 20:26

Boa Noite caros colegas de Profissão, estou com o mesmo Problema, peguei um CNPJ de um Conselho Escolar e ele se encontra INAPTO cujo o motivo é ausência de Declarações (DCTF) , emiti as declarações mas o mesmo continua Inapto, qual o próximo passo devo seguir ? qual é o tipo de certidão no cartório que devo pegar ? já que esse tipo de problema é novo pra mim, alguém poderia mim passar uma orientação ?

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