Reativação de Empresa Inapta por omissão de declarações

Olá!

Estou tentando reativar uma empresa que encontra-se inapta por omissão de declarações desde 18/07/2017, quando vou gerar o DBE usando o Código 414 - Restabelecimento de Inscrição da Entidade, me aparece o seguinte erro: Os eventos 414 e 415 somente serão aceitos se a situação cadastral da entidade for Baixada (com exceção de "Inexistência de Fato") ,Inapta por Localização Desconhecida ou Suspensa por Inconsistência Cadastral.


Alguém sabe me dizer como devo proceder??? Os débitos já foram pagos e entregues.

Boa tarde,

Estou na mesma situação, peguei uma empresa inapta desde 10.2017, transmiti todas declarações omissas e paguei as devidas multas, acredito que seja somente aguardar a receita regularizar.


*ATUALIZADO - Após transmitir as declarações omissas é só aguardar 2 a 3 dias e a situação volta a ativa.



Agradeço desde já.

Jose Augusto,

eu transmiti algumas declarações que estavam pendentes há uns 2 meses, porém, a empresa ainda não pagou os débitos.

Será que é por isso que a situação continua INAPTA? Somente reativa depois de quitadas as pendências?

Gustavo Ferreira,

Sim, em contato telefônico com a Receita eles informaram que os débitos deve ser quitados para a reativação da empresa.

Att.

Boa Tarde ,

A Empresa recebeu o ADE informando a inaptidão do CNPJ por ausência de DCTF.

Fiz a entrega das Declarações e consultei no E-cac a multa de 500,00 aparecem como pendencia.

Vocês pagaram a Multa com 50% de Desconto ?

Minha assessoria me orientou a pagar

Segundo a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, artigo 7°, § 2°, observado o valor mínimo exigido, as multas serão reduzidas em:

(...);

b) 25% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. Lei n° 10.426/2002, artigo 7°, § 2°.


Mas estou em dúvida , pois não sei se o ADE pode ser considerado uma Intimação , pois a legislação permite desconto de 50% antes de ser intimado

Daniela,

Se fez a transmissão e a multa foi gerada agora e está dentro dos 30 dias(prazo para o pagamento com desconto), pode sim pagar com 50%, sempre faço desta maneira.

Att.

Obrigada José Augusto pela ajuda,

Vou gerar as Multas com os 50% de desconto.

Acredito que somente após o pagamento o CNPJ fique regular , porque apesar de entregar as declarações pendentes , ainda consta como Inapto.

Um Abraço

Daniele Nicola

Isso mesmo Daniele, segundo a Receita 3 dias úteis após o pagamento já libera.

Bom dia Pessoal!
Vcs sabem me dizer se um empresário individual, que tem um CNPJ no estado de MG como Inapto (Omissão de Declarações) pode abrir um CNPJ no estado de SP como sociedade? Consultei o CPF do EI e não consta nenhuma pendência.
Obrigada!

Boa tarde Mariana,

Pode sim constituir uma sociedade. O fato da inscrição do empresário estar como INAPTA ou ATIVA não muda nada.


Att.

Muito obrigada José Augusto!!

Boa tarde caros colegas, estou com uma empresa aqui que a situação é parecida está inapta por omissão de declarações. Entretanto, nesse caso o cliente quer baixar o CNPJ e está com vários anos sem declarações enviadas, como proceder nesse caso? Há alguma forma de livrar as multas pelo fato da empresa estar sem atividade a muito tempo?

Bom dia Alan,

Acabei de passar pela mesma situação.

O que eu fiz: Transmiti todas declarações, deixei gerar os débitos, parcelei e paguei a primeira parcela pra ativar o parcelamento, nesse procedimento liberou de um dia pro outro, e já protocolei a baixa na Junta Comercial.

O cliente ficou ciente que gerou os débitos mas preferiu assim pra baixar de uma vez. Acho que não tem outro jeito, pois não consegue fazer nada estando inapta.

Uma associação privada consta na Receita com a Situação Cadastral Inapta por omissão de declarações.

Ela não consegue emitir certificado digital por estar Inapta. Assim, não dá para entrar no eCac e ver as pendências. A gente até sabe que tudo está pendente mas, mesmo assim, não dá para mandar as declarações (que seriam todas zeradas, pois a Associação não teve movimento nos últimos 10 anos), pois a ECF também precisa do certificado.

Ou seja, não consegue o certificado por estar Inapta e não consegue ficar apta porque não tem certificado.

Alguém tem alguma sugestão?

Boa tarde Paulo!
Você pode gerar uma procuração eletrônica para o seu certificado (ou do seu escritório)
Fiz isso e enviei para a empresária que esta com o CNPJ como Inapta.
Assim que ela assinar e reconhecer firma protocolo na Receita federal para ter acesso ao e-cac e transmitir as declarações.

Att

Boa tarde, obrigado Jose Augusto.

Agora se eu gerar os débitos, parcelar e pagar o primeiro e baixar a empresa, o cliente corre algum risco caso não cumpra o parcelamento de a Receita ir atrás dele em um curto período de tempo?

Faço essa pergunta pra poder orientar de forma clara dos riscos que ele corre caso não cumpra o parcelamento.

Olá, boa tarde.

Estou com um problema referente ao CNPJ de uma empresa que fazemos a contabilidade. O CNPJ está INAPTO por OMISSÃO DE DECLARAÇÃO, já foram entregues as declarações, porém o CNPJ ainda não consta como ativo.

Alguém pode me ajudar se só será liberado à partir do 3º dia ou é um prazo maior? E se mesmo a guia vencendo só no próximo mês, teria que efetuar o pagamento para a liberação?

Fico no aguardo de alguma ajuda.

Obrigada.

Mahely Cristhyna Santos Calado


Boa tarde, o prazo normal para reativação do CNPJ após a transmissão das Declarações que geraram a inaptidão é de até 03 dias, também havia alguns clientes no escritório com a mesma situação, em geral são clientes que se ausentam por um longo periodo não cumprindo com obrigações tanto com o contabilista quanto com o fisco, mas oriento que nesses casos você de um prazo de pelo menos 10 dias uteis para solucionar o problema, em continuação, a Ativação de principio não está atrelada ao pagamento da multa por atraso na entrega.

Eustratios,

Muito obrigada pelo retorno, já conseguimos resolver e já encontra-se ativa.

Grata;

Boa tarde!!
O que vocês fizeram para o CNPJ voltar à situação APTO?

Desde já agradeço o retorno.

Bom tarde Pessoal!
Vcs sabem me dizer se um empresário individual, que tem um CNPJ no estado de RS como Inapto (Omissão de Declarações) pode usar um CNPJ no mesmo estado como sociedade para receber ordens de pagamento do exterior? Tipo abrir uma outra conta juridica no banco com esse cnpj para receber os valores.

Bom dia Caros Colegas!

Preciso reativar uma empresa inapta por omissão de declarações, consultei algumas respostas dos colegas, e vi que eu posso fazer uma procuração eletrônica, mas o nome da empresaria está com nome de solteira e os documentos atuais estão com nome de casada, se eu fizer uma procuração acredito que não vai ser aceita, alguém ja teve uma situação assim que possa me auxiliar?

Grato,
Wilson

Olá pessoal, boa tarde.
Estou com o caso de uma associação privada que está com cnpj inapto por omissão de declarações.
Peguei esse "pepino" no meio do caminho, fui informada que as DCTF´s sem movimento não foram enviadas por nao possuir um programa específico de envio.... ou o sistema não aceitar o envio de 02 dctf´s sem movimento seguidas.

Peço uma luz.. para entender qual caminho devo percorrer.
O cliente precisa com urgência utilizar o cnpj.

Desde já agradeço à ajuda.

Att Paula Gonçalves

Bom dia Paula.

Houve uma transição entre as DCTFs de 2014 (janeiro a julho) que precisavam ser enviadas na versão 2.5 e do periodo de agosto a dezembro do mesmo ano que precisavam ser enviadas na versão 3.5.

Pois bem. Ontem mesmo peguei uma igreja que estava nesta situação e o que eu fiz:

Na versão 2.5: Enviei janeiro/2014 sem movimento e nao transmiti na 3.5

Não gerou multa na hora, mas com certeza a receita enviará, porem o cnpj deixou de ficar inapto.


Qual é a sua situação?

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira bom dia

Pelo ecac, constam as ausências de DCTF:

2014 - janeiro a abril
2015 - nada consta
2016 - janeiro a dezembro
2017 - janeiro a dezembro
2018 - nada consta

Estou realmente em um beco sem saída.

Att

Nem tanto.

Envie a dctf de 01/2014 primeiro

A de 2015 nçao consta? Seria interessante ver no ecac se tem o recibo dela

2016 - envia 01/2016 e mesma coisa 2017.

2018: mesmo caso de 2015

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Desculpe a insistência kkkkk
Vejamos, 2014 eu mando com a versão 2.5
2016 e 2017 e 2018 tb envio com essa versão?

Vou entrar no ecac e tentar visualizar o recibo de envio da dctf de 2015.

Att

Paula bom dia.

2014- 2.5

Dai pra frente- 3.5

O que seu chefe lhe orientou a fazer?

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Digamos que estava momentaneamente sozinha por aqui.
Mas com sua ajuda consegui enivar as declarações solicitadas.
No e-cac já não consta mais essas omissões, agora resta apenas aguardar o cnpj ficar ativo novamente.

Novamente agradeço a ajuda..
Obrigada de verdade.


Att Paula Gonçalves

José Augusto Preciso de ajuda ? Não consegui emitir meu certificado digital para tentar fazer uma DBE para ativação da minha inscrição estadual. Eles dizem que por ter a inscrição inapta não há possibilidade de faturar em nome da empresa. Tentei emitir o eCPF, mas eles falam que tem que ser o ecnpj por ter mais recursos. Alguem poderia ativar minha inscrição estadual e ver o custo disto por favor !

Davis Alves
Oculto
Oculto