Reativação de Empresa Inapta por omissão de declarações

Isabela Gomes

Boa tarde

As guias a que você faz referência, seria as multas? Caso positivo, até onde sei, pode ser pago posteriormente, mas você precisa também, fazer a notificação de atividade na junta comercial da sua região.

Olá Isabela, Boa Tarde...

Não precisa pagar as taxas para a empresa voltar a ficar ativa,
é só aguardar que ela fica apta no mesmo dia.

Prezados, bom dia!

Tenho uma empresa que desde 2011 não foram feitas as declarações, e a mesma não operou desde 2011, ou seja, ficou inativa. Estou pensando em retomar e gostaria de saber:

* Tenho que registrar a DIRPJ desde 2011 até 2017 ou apenas dos últimos 5 anos? Ou pelo fato de estar sem operar desde 2011 não precisa de DIRPJ?
* As DCTFs que tenho que declarar são desde 2011 ou apenas os últimos 5 anos?

Meus questionamentos são por ter um familiar com um empresa INATIVA, e a mesma ter vindo declarando INATIVA, e sem ter que fazer a DIRPJ

Desde já agradeço a atenção.

Boa tarde Samira,

O ideal é vc verificar o que exatamente tem de pendente na Receita Federal, pra fazer exatamente o que pedem, nada a mais, e observar ainda que
as DCTFs até 2015 vc faz a de dezembro informando o ano todo sem mvto e a partir de 2016 vc vai fazer a de janeiro de cada ano.
A DSPJ-Inativa foi extinta em 2017.

Samira Ferreira Pimentel

Boa tarde

Complementando a resposta do colega Mario, você deve ir até a RFB solicitar um relatório das declarações em aberto, porque no sistema deles, só aparece a dos últimos 5 anos, e você só vai conseguir entregar as que constam em aberto.

Abraços

Prezados,

Verifiquei a falta das declarações junto a receita e me passaram do ano de 2013 a 2018. Não quiseram informar se a declaração que devo fazer é de INATIVA nestes períodos ou NORMAL com os valores zerados?

Só isso falta para poder registrar... não quero baixar o CNPJ... quero reativar, mas estou na duvida se declaro INATIVA nos períodos ou declaro como sem movimentação. Existe essa diferença na hora de formular o documento.

Desde já agradeço a ajuda.

Samira Ferreira Pimentel

Quem tem de saber isso é o contador da época e o proprietário da empresa, caso ambos se isentem e sobrou pra você. Faça uma declaração de responsabilidade, mande o proprietário assinar e transmita tudo sem movimento.

Phillipe Gamboa e os demais,

Obrigada! Comprei o CNPJ e quero regularizar. Como entendo um pouco da parte de registro e achei fácil a tela, gostaria de fazer eu mesma. A parte teórica é que está pegando, pois tem algum tempo que estou longe.

As declarações sem movimento, entendo que são as zeradas. O fato do meu outro familiar (com uma empresa inativa) não se aplica a minha questão então?

E para cada ano devo fazer as declarações mensais, ou apenas uma resolve?

Desde ja agradeço a atenção.

Bom dia Samira

Cuidado, se vc fizer uma DCTF por mes via gerar uma multa pra cada uma, e basta uma por ano pra confirmar a situaçao de sem mvto.

Repetindo o que escrevi antes:

O ideal é vc verificar o que exatamente tem de pendente na Receita Federal, pra fazer exatamente o que pedem, nada a mais, e observar ainda que
as DCTFs até 2015 vc faz a de dezembro informando o ano todo sem mvto e a partir de 2016 vc vai fazer a de janeiro de cada ano.
A DSPJ-Inativa foi extinta em 2017.

Prezados,


Para quem não teve acesso ao ADE de INAPTIDÃO, segue abaixo o link que consegui na internet para ter acessos ao ADE onde constava a lista de declarações pendentes.

servicos.receita.fazenda.gov.br

No meu caso são as Declarações abaixo.

Samira

Sobre o que vc escreveu:

<<<As declarações em atraso geraram multas (parcelamento só pelo ECAC ou presencial na RFB? Uma simples procuração eu consigo ou há modelos disponíveis?) >>>

Note que se vc for parcelar o valor nao terá reduçao, então é melhor fazer uma força e pagar a vista.

Prezados,

Bom dia!

Em resumo, após ter acesso ao ADE que declarou o CNPJ INAPTO (link servicos.receita.fazenda.gov.br), e estando a empresa INATIVA todos os anos listados (sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial), registrei as declarações de INATIVIDADE na internet para os anos 2013, 2014 e 2015 e as DCTF's INATIVAS 2016, 2017, 2018 e 2019 pelo programa DCTF 3.5.

Após 3 dias a situação dela regularizou, estando a mesma ATIVA. Agora vou emitir as guias para pagamento das multas com redução. (tem algum lugar especifico para pegar a guia pronta ou vai no programa sicalc e emite o DARF com codigo 5338? qual seria a referencia a utilizar no DARF?

Agradeço a atenção e comentários elucidativos.

Obs.: não precisei ir a RFB e foi mais rápido que a procuração para vincular meu certificado digital emitida pelo antigo dono (ainda não recebi). Contudo cada caso é um caso.

Samira Ferreira Pimentel

Bom dia

A impressão das guias das multas, você pode imprimir no eCAC da empresa, podendo acessar com seu eCPF ou eCNPJ, já que tens a procuração.

Abraços

Boa tarde.

Tenho uma empresa que esta INAPTA por falta de declaração DCTF. Esta empresa é do lucro real, e não possui certificado digital. A procuração na receita foi indeferida, como faço para mandar as declarações sem o certificado? Ou se tem uma maneira de fazer mesmo com o CNPJ Inapto?

obrigada desde ja!javascript:void(0);

Boa tarde, Adriana
Já tive esse problema algumas vezes, mas sempre vamos a Receita para consultar a razão.
Algumas vezes foi algum número ilegível na cópia autenticada do contador ou do documento do sócio-administrador. As vezes, o sócio que ia assinar a procuração não era o responsável, outra foi um endereço errado.

Qualquer erro no preenchimento na procuração ou de algum documento entregue, pode indeferir. Mas creio que seja melhor ir a RECEITA FEDERAL.

Lembrando que as declarações necessitam de Certificado Digital para serem enviadas.

[code]Lembrando que as declarações necessitam de Certificado Digital para serem enviadas.

Isabelle, bom dia!

Obrigada pela sua ajuda.
Uma duvida que eu tenho, a DCTF pode ser assinada pelo eCPF do sócio responsável? Sendo que a empresa esta inapta e não tem como fazer o eCNPJ?

Adriana Zatti Paulino

Bom dia!

Se for entregar como inativa, não precisa ser com certificado digital.

Para usar eCPF, deve ser da pessoa responsável pela empresa junto à RFB, ou mediante procuração eletrônica.

Att,

Claudio, muito obrigada.

Bom dia,

Recebi uma situação para resolver e realmente não sei como respondê-la.
Empresa inapta tem um prazo para regularizar? E se realmente não regularizarem a empresa terá seu CNPJ cancelado?

A situação em questão é uma empresa do tipo empresário individual, mas a empresa está fechada e a pessoa responsável pelo CNPJ não tem condições de pagar as multas nem os impostos que deviam ter sido pagos na época. Mesmo assim, ela gostaria de ter alguma forma de baixar a empresa.

Se alguém sabe, ou tem algum embasamento legal ou até mesmo passou por uma situação parecida, fico no aguardo de sua ajuda.

Grata!

Bom dia pessoal.
Estou com empresa inativa por falta de declaração. A mesma não realiza nenhuma atividade desde 2008. Posso abrir outra como MEI ou devo regularizar e baixar antes?     
Obrigada!! 

Boa Tarde!

Pessoal, um CNPJ tinha as seguintes pendências (tanto no ADE quanto no relatório de pendências do ECAC):
DCTF MENSAL 2014 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2016 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Entreguei a declaração de Inativas 2015/2014, e a 2016/2015;
Entregue DCTF Inativas 01/2016

Agora consultando o ECAC não tem mais nenhuma pendência, mas consultando o CNPJ ainda está inapta....

Sabem me dizer o que faltou eu entregar?

Bom dia, fiz as declarações de duas empresas inaptas. Refente as DCTF de 2014 a 2019. Uma empresa reativou no mesmo dia, a outra foram feitos as declarações no dia 15/05/2019 as 18 horas e até agora não normalizou, alguém passou pelo mesmo caso? 

Caros bom dia!


Estou com uma empresa Inapta na Receita Federal. Gerei a declaração de inaptidão onde demonstram as declarações que não foram entregues e constam apenas as DCTF'S de diversos anos.
A empresa não tem certificado digital e pela situação que se encontra não consegue adquirir um novo.
Irei regularizá-la. Para isto solicitarei uma procuração ao proprietário para representá-lo na Receita Federal.
Minha duvida é a seguinte, eu tenho um e-cpf, a partir do momento que eu levar essa procuração por escrito a Receita Federal irá conceder a procuração eletrônica caso eu solicite?

Se não conceder a procuração eletrônica, como fazer, pois, em alguns anos que pendências a empresa teve movimento e não é possível enviar as declarações sem o certificado digital!

Conto com a ajuda de vocês.


Obrigado.

Rodrigo Torres dos Reis

Boa tarde

Você pode fazer a procuração eletrônica e entregar as declarações com seu eCPF, mas no caso, se for inativas, não precisa certificado digital para a entrega.

Cláudio muito obrigado pela pronta resposta.

Já emiti a procuração eletrônica e enviei para o responsável pela PJ assinar e reconhecer firma. 

Uma outra dúvida, para entrega na receita federal a a necessidade de agendamento?

Qualquer pessoa pode realizar a entrega?


Obrigado

ola Poderiam me orientar
Uma associação de moradores criada em 2013 (Ata e estatuto) não fez nenhum tipo de movimento...(ficou so no papel)
consultei o cnpj(site receita) consta como inapta por omissão de declarações.

Como faço para consultar estas declarações pendentes?
Obs: A associação nao possui certificado digital e Eu (contadora) ainda nao tenho.

Como reativar este CNPJ?

Obs: estou iniciando agora trabalhos na area
Obrigada

Patricia,
Com o CNPJ inapto você não consegue emitir um certificado digital E-cnpj, nesse caso você pode solicitar um certificado e-cpf no nome do responsavel pela associação perante a Receita Federal, com o e-cpf você pode consultar todas as pendencias através do e-cac, bem como enviar as declarações para reativar o CNPJ.
Outra opção para consultar as pendencias é o responsavel comparecer no posto da Receita Federal, com os documentos da empresa e documentos  pessoais e fazer a pesquisa de Situação Fiscal.

Att.
Wilson
     

Boa tarde Patricia,

Se nao me engano vc consegue entregar as DCTFs sem mvto sem certificado digital, verifique quais estao pendentes e faça a tentiva, outra coisa, vc pode fazer as declaraçoes de irpj inativas até 2016 e isso pose eliminar a necessidade de algumas dctfs que tem a multa mais alta, e observe ainda (como vc tá começando agora na área) que vc nao precisa fazer todas as dctf do ano, até 2015 vc faz só de dezembro e marca todos os meses sem mvto e a partir de 2016 vc vai fazer a de janeiro de cada ano. 
A DSPJ-Inativa foi extinta em 2017.

Vc ainda pode fazer uma procuraçao eletronica no cnpj feita pelo presidente dessa associaçao pra vc consultar direto no site as pendencias, lembrando que vc vai ter que ter o teu certificado digital pra acessar.

Espero ter ajudado...

Abç.



 

Mario e Wilson

Agradeço as explicações e orientações...me ajudaram muito...muito mesmo!

boa tarde

Você pode consultar as pendências aqui:

servicos.receita.fazenda.gov.br

Att,