Declaração de baixa

Estou dando baixa em uma empresa e minha duvida é: É preciso ou não fazer a declaração de baixa?

Quais os critérios que determinam se determinada empresa precisa ou não fazer declaração de baixa?

Na lista de documentos a ser enviado junto com o DBE tem, entre outros; declaração de baixa, se for o caso.

Fiquei perdida!

Ana Julia
Bom dia

Junto com o DBE vc deverá levar à Receita Federal uma fotocópia da baixa na Junta Comercial e uma Cópia da DIPJ de baixa, isto é do período de 01/01/2009 até a data da baixa (data do registro na Junta Comercial).

Infelizmente demora um tempo para declaração de baixa cair no sistema, portanto, eles pedem para que o contribuinte leve uma cópia simples da mesma.

Para dar baixa em associação os passos seriam estes?

Ata de baixa, DBE, Declaração de baixa?

Obrigada!

E quando a empresa é cancelada pela junta comercial por ato administrativo há mais de 5 anos?.

Ana Julia
Boa tarde

Solicite à JuntaComercial uma Certidão de Baixa e preencha o CNPJ com a data que constar no cancelamento da empresa.

O cancelamento tendo sido no ano de 2001, como conseguirei fazer a declaração?

Ana Julia
Boa tarde

Voce não precisará fazer a declaração de baixa, pois fazem mais de 05 anos que o cancelamento foi efetuado na JUCESP, vc terá que preencher o CNPJ 2.7 e colocar a data da baixa de acôrdo com a data de encerramento de JUCESP, ou seja __/__/2001.

Boa tarde a todos,
Pesquisei mas ainda tenho duvidas, é o seguinte:
Fui procurada por uma Senhora que me solicitou dar baixa no CNPJ da empresa dela, para que possa pedir auxilio do INSS, na Jucesp não consta o registro da empresa, como proceder p/ baixar no CNPJ?
A empresa foi aberta em 1988 e nunca funcionou.
Existe alguma declaração da Jucesp que possa substituir o registro do Cancelamento aceito pela RFB?
Agradeço a ajuda de todos.