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PJ Simples ser sócia de outra empresa

Davidson Botelho da Silva Alvarenga

Davidson Botelho da Silva Alvarenga

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 26 fevereiro 2018 | 11:14

Bom dia!

Gostaria de saber se há possibilidade de uma empresa do Simples Nacional ser sócia de Ltda e não perder seu enquadramento no Simples. Seria uma empresa de medicina e segurança do trabalho, em que seriam sócios um médico e a empresa do Simples do ramo de engenharia e segur. do trabalho. Soube que há Cnae obrigatório para esse caso de participação societária, que seria incluso na nova empresa. Esse Cnae é impeditivo no Simples, porém minha dúvida é se somente a ltda (nova) seria impedida do enquadramento, e a sócia PJ poderia permanecer enquadrada.

Obrigado pela atenção.

Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 26 fevereiro 2018 | 15:03

Davidson, bom dia

Não pode, a legislação impossibilita pelas duas condições. Os impedimentos estão dispostos no art. 3, § 4º, I e VII da própria Lei 123/06.

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica


Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

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