Marcos Roberto da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!
Fiz o desenquadramento do MEI e estou transformando em LTDA. Dei entrada na documentação na JCDF e o processo ficou pendente pelo seguinte motivo:
Erro na composição do nome empresarial - Retificar e substituir o instrumento (art. 1.156, CC/2002 e IN/DREI Nº 15/2013, com as modificações introduzidas pela IN/DREI Nº 40/2017 )
Em consulta nas normas especificadas na pendência, constatei que o problema é a sigla SPE (Sociedade de Propósito Específico) que não inseri no contrato.
Gostaria de saber se esta sigla deverá constar apenas no cabeçalho da seguinte forma:
CONTRATO POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO XXXXXXXXXX PARA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO DENOMINADA XXXXXXXXX SPE LTDA
ou se precisarei inserir a sigla SPE em todo o contrato onde consta o novo nome da sociedade empresarial?
No aguardo e desde já agradeço a atenção!
Att.,
Marcos Roberto