Como comprovar se uma empresa é "ME" OU "EPP" em 2018?

Senhores, uma dúvida:

Com as mudanças da lei sobre as empresas do SIMPLES, minha dúvida é como, a partir de 2018, poderemos comprovar se uma empresa é ou não "ME" ou "EPP"?

Minha dúvida persiste, pois agora na razão social das empresas, as partículas "ME" e "EPP", serão suprimidas. Como a legislação prevê benefícios para essas empresas, como comprovar juridicamente se elas estão ou não nessa condição?

Bastaria simplesmente a consulta no site da RFB se elas são optantes pelo Simples? Mas em que condição? ME ou EPP?

No caso das Juntas Comerciais, quando solicitarmos uma Certidão Simplificada, viria especificado se a empresa é ou não ME ou EPP?

Ainda é obrigatório fazer o pedido de enquadramento como antes?

Por favor, me ajudem a esclarecer.

Obrigado.

Bom dia Jose.

A partícula ME ou EPP deixou de ser utilizada, mas o arquivamento do ato não.

Sendo assim a comprovação para tal é a apresentação do enquadramento.


att

Paulo Henrique,

Obrigado pela resposta. Porém, no atendimento online da Junta Comercial do Pará, me disseram que esse arquivamento não seria mais necessário.

Você poderia me indicar o dispositivo que manteve essa obrigação?

Obrigado.

Bom dia Jose.

O que as juntas não cobram mais é você colocar a particula ME no nome da empresa nos contratos.

O ato de enquadrar a empresa continua normal, tanto que se você verificar nos pedido de documentos ainda há a opção de se enquadrar.

Não há legislação abolindo o enquadramento.

att

Jose Eugenio Sommavilla ,


A única alternativa seria apresentar uma certidão simplificada ou registro de enquadramento.

Bruno,

Obrigado pela resposta.

Vou solicitar uma Certidão Simplificada da Junta Comercial para verificar.

Valeu pela ajuda.


Paulo Henrique,

Obrigado novamente.

Como disse acima para o Bruno, vou pedir uma certidão simplificada aqui na Junta Comercial do Pará.

Agora pela manha, para tirar a dúvida, entrei novamente no chat no site da JUCEPA e eles confirmaram que não há necessidade desse arquivamento. Veja o diálogo abaixo:

09:08:33 Este canal de atendimento é destinado ao esclarecimento de dúvidas e informações gerais dos serviços da JUCEPA. Em relação ao Sistema Integrador Pará (Regin), entrar em contato no e-mail @Oculto
09:08:33 Eugenio: Bom dia! Ainda há a necessidade de arquivamento do enquadramento de empresas como "ME" ou "EPP"?
09:08:44 O operador Atendente JUCEPA entrou no chat
09:12:54 Atendente JUCEPA: ñ...
09:13:00 Atendente JUCEPA: aqui na jucepa ñ
09:13:06 O Atendente JUCEPA deixou o chat
09:14:05 Eugenio: Obrigado

A resposta foi bem sucinta como pode ver, porém não há essa necessidade, segundo eles. É por isso a dúvida.

Contudo, obrigado pela ajuda.

Jose Eugenio Sommavilla,


Aqui no Estado de SP é obrigatório fazer o enquadramento na abertura, por isso é possível ver na Certidão Simplificada.

Bruno,

Aqui, no caso específico, a empresa em 2017 estava no lucro real. Agora em 2018, passou para o Simples. Por isso a dúvida. Pois ela não estava enquadrada antes nem como ME e nem com o EPP.

Jose Eugenio Sommavilla,


Na minha opinião você tem que fazer o enquadramento na Junta Comercial, só assim sairá o porte na certidão simplificada.