Empresa ativa/sem atividades/MEI

Amigos. Sou novo aqui e pedi minha inscrição por causa do alto nível nos atendimentos. Fica aqui o meu elogio.

Tenho uma micro empresa (minha esposa é sócia) que está sem funcionar há mais de 15 anos. Ela (esposa) quer se cadastrar no MEI. Qual a direção? Tem que dar baixa na firma anterior ou pode pedir alteração com saída de sócio (no caso, eu sairei)? Aproveitando a oportunidade, pergunto: Qual a Lei (nº, parágrafo etc) que desobriga emissão de NF para MEI, no caso de venda à pessoa física?

Agradeço a atenção e parabenizo o site pela eficiência.
Francisco.

Desculpe, esqueci de informar que venho fazendo a declaração de I.R. todos os anos(da empresa).
Obrigado

Francisco,

Pelo que eu sei, nenhuma pessoas fisica que seja sócio de uma empresa pode se cadastrar no MEI, no caso, se sua esposa quer fazer o cadastro no MEI, ela tem que sair da sociedade.