Baixa de Sociedade Empresária / Unipessoal

Caros (as), bom dia!

Estou com um serviços de baixa e CNPJ.

A empresa foi constituída como sociedade (2 sócios) e posteriormente alterado o contrato social, onde um dos sócios cedeu suas quotas ao remanescente.

No CNPJ ainda consta com o tipo jurídico Sociedade Empresária Ltda e somente o Sócio remanescente no QSA, sendo que não houve a inclusão de um sócio em 180 dias e tampouco a transformação em Eireli.

Tenho as dúvidas abaixo:

1 - Posso realizar o cancelamento da inscrição sem a necessidade de transformar em empresário individual antes?

2 - Se a resposta do item 1 for sim, tenho que elaborar um documento de baixa do contrato social (se sim, existe modelo padrão?) além dos formulários da JUCESP?

3 - É possível baixar o CCM (PMSP) com dívidas e posteriormente parcelá-las, pois o cliente informou que não recolhe a TFE no mínimo à 5 anos?

Obrigado.

Bom dia Renato.

Normalmente as juntas aceitam o pedido de encerramento da empresa sem precisar transforma-la, mas deve-se verificar na Junta primeiro.

Quanto as dividas a empresa sendo encerrada as dividas vao para o cpf do sócio.


att

Bom dia Paulo Henrique,

Ok.

Muito obrigado.

Abs.