Desenquadramento do SIMEI

Bom dia!


Abri uma empresa como MEI e uma das atividades era a de Contabilidade que foi desenquadrada da listagem. Porém não realizei a migração para outra atividade em tempo hábil e automaticamente fui desenquadrada do SIMEI, mas no CNPJ continuo com o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual) . Quero dar baixa e já fui na junta comercial dei entrada, porém não foi realizado o procedimento orque na Receita federal informa que estou ativa. Se entendo bem, ao dar na entrada na junta automaticamente é enviada as informações aos outros orgãos que dão baixa nas inscrições.

O que devo fazer para realizar a baixa? Preciso de DBE na Receita pra baixar o CNPJ se lá consta que ainda sou Empresário Individual?

Quais obrigações assessorias devo entregar esse ano, mesmo a empresa não tendo movimento esses 2 meses de desenquadramento?

Cintia dos Reis Oliveira Pimentel, você precisa informar o desenquadramento do MEI para a Junta Comercial e para a Prefeitura, e somente após isso solicitar a baixa da empresa. Por constar como MEI ainda perante a Junta, eles pedem para você solicitar a baixa primeiro pelo Portal do Empreendedor.

Aqui em SP, quando solicitamos o desenquadramento, precisamos apresentar alguns formulários à JUCESP; não é feito de forma automática.

Oi Ariel!


Eu fui na Junta Comercial da Bahia. Entreguei o papel que imprimi no site de consulta do Simples informando o desenquadramento (no caso foi o que eles solicitaram além do cartão do CNPJ). Quando realizei a baixa da empresa de minha irmã que era microempresa, com o DBE tudo foi baixado. Mas como no caso é "ex-MEI" não sei como proceder. Não consto mais como MEI no portal do microempreendedor.