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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Baixa de inativa sem registro na Junta Comercial

FLAVIO G GOMES

Flavio G Gomes

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 1 outubro 2009 | 17:06

Boa tarde, estou com um probleminha:

Estive no Inss com um cliente que pleiteia o benefício do LOAS, por se encontrar dentro dos parametros exigidos; SÓ que a servidora do Inss indeferiu o pedido quando foi detectado que há uma empresa individual no nome do requerente, e segundo ela "motivo suficiente para que o benefício nao seja concedido"; então ela me orientou a baixar a empresa e só depois reuqerer o mesmo.

Observação:
A empresa nunca funcionou (desde 1979 está inativa);
A empresa NAO tem nehum registro de constituição na junta comercial do estado;

Me ajudem a resolver;

Pergunta: ela poderia indeferir o requerimento por isso? como baixar esta empresa na RFB?

Flavio Gomes
ROGERIO CARLOS DE SOUZA

Rogerio Carlos de Souza

Prata DIVISÃO 2 , Supervisor(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 2 outubro 2009 | 11:28

Bom dia,

Esse caso é bastante comum, como resolver:

1) Como a empresa não possui registro na Junta Comercial, solicite junto a mesma uma CERTIDÃO ESPECÍFICA comprovando a inexistência da empresa citando o CNPJ no cadastro.

2) feito isso, gere uma DBE pelo PGD 2.7 de BAIXA com a mesma data da certidão específica feita na JUNTA.

3) após gerada a DBE peça para o Sr. assinar e reconhecer firma em cartório e leve juntamente com a certidão a Receita e solicite a BAIXA da mesma.

Espero ter ajudado.

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