Associação aberta SEM ESTÁTUTO

Bom dia, pessoal!

Preciso de ajuda para resolver um problema bem atípico, estou com uma associação aberta em 21.06.1985 , que preciso alterar a natureza jurídica para Condomínio, bem como alterar o representante perante a receita, verifiquei com o único cartório de registro existente em minha cidade na época e não tem nenhum estatuto registrado nessa época, a pergunta é , como que conseguiram registrar na Receita Federal nessa data sendo que não existe estatuto com essa data?


Fui até a receita a fim de obter orientações, a orientação é fazer a alteração e apresentar o estatuto dessa data, mas não vou ter o estatuto.

Alguém já passou por semelhante situação e sabe me dizer o que foi feito para resolver?

Obrigada!

Juliana Sacardo bom dia

Na jucesp não tem nada ?

Não tem, dei uma procurada aqui...

Por ser associação é constituída através de estatuto social registrado em cartório.

Juliana Sacardo o estranho que tem o CNPJ !!

Não tem nenhum telefone pra contato no CNPJ ou no próprio documento da empresa ?

Juliana Sacardo,


Verifica no cartório se é possível um novo registro - convalidar.

Oi Bruno,

Perguntei no cartório e disseram que não é possível..
Conforme orientações de minha consultoria, acredito que iremos precisar entrar com um processo jurídico para conseguirmos alterar essa associação para condomínio.

VocÊ já viu algo semelhante?

Obrigada!

Olá Juliana,


Tive uma caso, porém era na Junta Comercial.


Espero que dê certo.

Bruno

E como você fez para conseguir alterar?
Foi necessário realmente entrar com processo jurídico?

Obrigada!

Juliana Sacardo boa tarde

No site da jucesp tem um campo pra você colocar o nome ou NIRE da empresa !!

Acessa esse link veja se pode te ajudar http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/

Leandro

Para o tipo jurídico associação ou condomínio não tem registro na Junta.

Obrigada!

Juliana Sacardo verdade mesmo !!

Me desculpa não tinha percebido isso !!

No documento que você tem em mãos não tem nenhum telefone alguma coisa que você possa ligar para obter ajuda de como resolver esse seu problema ? Por que sem estatuto muito estranho isso !!

boa tarde Juliana.

infelizmente você não vai conseguir aproveitar o CNPJ sem a localização do registro, antigamente não havia o controle igual é hoje, então é normal acontecer esses casos tanto na Junta Comercial quanto no Cartório, em fim a solução para seu caso é o seguinte, você deverá solicitar uma certidão de inexistência no cartório, na logica não vai constar o registro, e também solicitar na junta comercial a mesma certidão também não constará o registro, com essas duas certidões você vai baixar o CNPJ com data retroativa, com essas duas certidões você consegue efetuar a baixa do CNPJ.
E aproveitando a dica, é melhor você abrir uma nova empresa, pois você está isenta de impostos ou declarações da empresa em questão,

Espero ter ajudado

Abraço Ricardo.

Oi Ricardo,

Muito Obrigada pela sua contribuição, vou solicitar essa certidão para a junta e cartório.

Mesmo a empresa estando com declarações pendentes DCTF , DIRF eu consigo dar baixa?
Vou abrir nova empresa na data da convenção coletiva, utilizando da convenção coletiva do condomínio, a receita muito provável que aceite apenas a convenção, correto?

Obrigada!