Endereço dos Sócios no Contrato Social e/ou Alteração Contratual

Prezados,

É permitido informar o endereço comercial dos sócios na qualificação individual destes no Contrato Social e/ou Alteração Contratual? Existe algum impedimento legal e/ou legislação que trate desta informação?

Grata;

Anna, boa tarde

Na qualificação pessoal, deverá constar o endereço pessoal (residência dos sócios) e não endereço comercial (o qual deverá ser sede da empresa).

A previsão legal está no próprio artigo 977 do Código Civil.

Fernando, bom dia!

Obrigada pela ajuda, foi de grande valia. Porém, precisei atender as exigências dos sócios e utilizei o endereço comercial no contrato social, qualificando como domicílio.

Conforme o Código Civil, domicílio remonta à ideia do local em que o indivíduo responde por suas obrigações, bem como também o lugar em que estabelece a sede principal de seus negócios.

Não sei se isso pode acarretar problemas futuros visto a previsão legal do artigo 977 do Código Civil, mas atendemos o pedido dos sócios.

Cordialmente;