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2018-04-17T17:05:08-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Encerramento de EIRELI

há 2 anos Terça-Feira | 17 abril 2018 | 17:05

boa tarde, colegas.

gostaria da ajuda dos senhores, eu já li diversos tópicos a respeito do assunto e não encontrei nada que tirasse a minha dúvida, então recorro a vocês...

gostaria de dar baixa no CNPJ de uma EIRELI do estado de SP, e tenho uma dúvida quanto ao modelo de desconstituição de empresa...

estive observando os instrumentos de desconstituição registrados na JUCESP e observei na cláusula da liquidação da empresa, que após o titular proceder com a liquidação da empresa, ele recebe "por saldo de seus haveres" o valor do capital social. .. e ai veio uma dúvida, e no caso de uma empresa que contem prejuizos acumulados... como deve ser feito?

devo colocar que o titular recebeu a restituição do capital social deduzido os prejuízos acumulados, ou devo colocar que foi recebido integralmente?

Ex.: capital social de R$ 90.000,00
Prejuizos acumulados de R$ 3.000,00

modelo de ato de desconstituição:

resolve, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Empresa que iniciou suas atividades em 20/05/2016 e encerrou todas suas operações e atividades em xx/xx/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA

Procedida a liquidação, a titular recebe, neste ato, por saldo de seus haveres, o valor de R$ 90.000,00 (Setenta Mil Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA

A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo da titular xxxxxxxxxxx, acima qualificada, que se compromete, também, manter em boa guarda os livros e documentos Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, no endereço de sua residência, citado no preâmbulo deste Distrato Social.

E, por estar assim justa e acertada, assina o presente Instrumento Particular de Desconstituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, na presença de 02 (Duas) testemunhas, em 03 (Três) vias de igual forma e teor.


ou devo colocar o valor de R$ 87.000,00 já que o prejuízo foi absorvido pelo capital social?


Agradeço se alguém conseguir esclarecer essa dúvida...

E Caso alguém tenha algum modelo de ato de desconstituição mais adequado que esse, agradeço se puder compartilhar...

há 1 ano Sexta-Feira | 5 abril 2019 | 11:30

Bom dia,

Preciso fazer o encerramento de uma EIRELI, e estou com uma dúvida.

A clausula: A Empresa que iniciou suas atividades em 20/05/2016 e encerrou todas suas operações e atividades em xx/xx/2018.

é obrigatória?

Estou com a seguinte situação:
Uma empresa EIRELI encerrou suas atividades (na prática) em 31/12/2018, porém não procedeu com o encerramento nos órgãos competentes, está iniciando o processo de baixa agora, com isso fiquei na dúvida, qual data devo considerar nesta clausula primeira.

obrigada.

Consultor Especial
há 6 semanas Terça-Feira | 26 maio 2020 | 10:06

Bom dia a todos(as).

Graziela,

você pode colocar na clausula dos haveres: "Procedida a liquidação, a titular nada recebe...."

Pois se foi apurado prejuizo ele precisaria ser compensado ou com lucros ou com a diminuição do CS.

Fernanda,

A data de encerramento da empresa valerá para fins legais a contar da data do registro do ato, sendo assim vc pode ate colocar uma data anterior, mas o que conta é a data do registro no órgãos. Vale o mesmo se for registrar.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
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