Sou Enfermeiro e Quero abrir um MEI como Cuidador de Idosos e Enfermos

Boa tarde, sou Enfermeiro, estou tendo problema na prefeitura para impressão da primeira nota fiscal, abri minha empresa no Sebrae como CUIDADOR DE IDOSOS E ENFERMOS sendo o CNAE 87.12-3/00. Na prefeitura me informaram que não posso ser cuidador de idosos porque estaria desenquadrando do MEI(micro empreendedor Individual) por estar em um orgão (COREN) de classe. Visto que fui informado também que no MEI não posso abrir como Enfermeiro. Me informaram que eu deveria abrir um ME (micro empreendedor). Gostaria de saber se eu sendo enfermeiro poderia abrir uma MEI como cuidador de Idosos e enfermos Independente, lembrando que vou atuar como CUIDADOR. Visto que em outras 4 cidades os mesmos proficionais conseguiram fazer esse processo sem problemas. A prefeitura alega que quando joga no sistema para impressão de nota fiscal ocorre que o sistema não aceita por ter cadastro no Conselho (COREN).

Rafael da Conceição Colonelli, boa tarde, na verdade se você for cuidador de idosos não necessariamente deve ser um enfermeiro, há um curso específico para isso.

www.cuidarbemsp.com.br

Segundo o próprio portal do empreendedor, cuidador de idosos pode abrir um MEI, porém, enfermeiro não, esse deve ser o problema que você deve estar enfrentando em sua prefeitura.

Lembrando também que ao abrir o MEI, e trabalhando como cuidador de Idosos, você tem que tomar cuidado para esse trabalho não ser caracterizado como vínculo empregatício, porque isso é passível de processo trabalhista para quem estiver te pagando, desenquadramento do MEI de forma retroativa, notificação de multa punitiva e outros problemas.

Recomendo também procurar o serviço de um contador para que lhe auxilie nessas questões para evitar problemas, tudo bem.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Rafael,
Boa Tarde
Você não pode se considerar um enfermeiro dentro da MEI, mas como cidadão normal pode sim abrir um MEI como cuidador de idosos, pois não está usando o COREN nem o diploma de enfermeiro para obter o registro, mas sim sua qualificação ajuda e muito a ser um cuidador de idosos, só tem de fazer o curso exigido DE Cuidador, que é leve e fácil pra você. Interpreto da mesma forma, sou engenheiro e quero abrir uma MEI como pedreiro autônomo, claro que posso, o que não posso e querer registrar ou apresentar meu CREA como pedreiro. Partindo da Lei federal e da constituição, concluo que ninguém pode impedir de você ser um cuidador de idosos MEI, pois como cidadão normal e com o cursinho exigido, é legal. Seu diploma e a credencial de enfermagem (os documentos) não influenciará legalmente para abrir e nem impedir de abrir um MEI, nem fará você melhor que ninguém legalmente, mas seu conhecimento de enfermagem sim. Diria e defenderia perante aos órgãos que o impedem de você ser um MEI cuidador de idosos, que estão equivocados e até cometendo um crime constitucional, direito de ir e vir, o impedindo como cidadão de abrir uma MEI como cuidador de idosos. Pelo motivo de ter o COREN e ter diploma de Enfermeiro não o faz menos cidadão do que ninguém. Existe um equívoco neste situação, entendimento ou explicação. @Oculto