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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Aumento de Capital com imóvel de sócio

João Freitas

João Freitas

Prata DIVISÃO 3 , Tecnólogo
há 7 anos Segunda-Feira | 7 maio 2018 | 15:19

Amigos, um cliente nosso está querendo fazer um aumento de capital de sua empresa, colocando um imóvel seu.
Perguntas:
1 - A Jucesp irá solicitar alguma documentação desse imóvel na hora de registrar a alteração?
2 - Será necessário fazer uma escritura nova desse imóvel passando para o nome da empresa?
3 - Incidirá algum imposto (tipo ITBI)?

JS-Brasil Consultoria Contábil
"Fazendo a conta certa"

Visitante não registrado

há 7 anos Segunda-Feira | 7 maio 2018 | 22:25

Boa noite,

A junta não pede nenhum documento. Se for EI, não precisa, já que o sujeito jurídico é um só. O empresário Individual responde com seus bens por qualquer dívidas.

Se for Sociedade Ltda, precisa de documentação hábil para comprovar a transação, mas não perante a Junta, e sim pra não ter problemas com o fisco futuramente.

Sobre a incidência de ITBI, não se aplica, resumo da Lei 5.172, de 25.10.1966:
http://www.portaltributario.com.br/artigos/itbi.htm


Sds!

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