Nome Fantasia no contrato social.

Boa tarde, estou elaborando um contrato social de constituição de uma empresa, e não encontrei nenhum modelo, que possui em suas cláusulas o nome fantasia.
Alguém pode me informar onde pode-se mencionar e como deve ser mencionado o nome fantasia?

Gilberto
Boa tarde

O nome de fantasia só será incluido quando da inscrição no CNPJ.

Obrigado Osmar.

Os sócios podem pactuar sobre o nome fantasia através de uma cláusula simples, mas não é uma informação obrigatório no ato constitutivo.

Boa tarde amigos.


Eu diria que é prudente porque, empresário pode impedir que outro utilize seu nome de fantasia, com base no artigo 195, V da Lei 9.279/96 que tipifica como crime de concorrência desleal a utilização de título de estabelecimento ou insígnia alheios. Quem faz esse uso indevido é obrigado a responder pelas perdas e danos decorrente desse uso indevido, nos termos dos artigos 208 e 209 da mesma lei 9.279/96. Tive um cliente que foi acionado judicialmente e só não perdeu causa, porque o registro dele na junta era mais antigo. Mas até provar isso deu uma dor de cabeça.

Abraços.

Olá, pessoal!

Embora não obrigatório, eu também oriento a colocar o nome fantasia para evitar aborrecimentos futuros.