Joao David
Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)boa tarde.
como faço para alterar o porte empresarial no cnpj saindo de demais e indo para epp?
preciso de alteração contratual na jcuesp?
obrigado
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Joao David
Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)boa tarde.
como faço para alterar o porte empresarial no cnpj saindo de demais e indo para epp?
preciso de alteração contratual na jcuesp?
obrigado
Rafael C. Moreira
Prata DIVISÃO 5 , Analista ProcessosSr. Joao David, bom dia,
Sim, essa alteração é simples, você precisa preencher os dados de enquadramento no VRE e preencher também um DBE com o pedido de enquadramento EPP.
Obs. esse pedido não gera custos na RFB e não precisa gerar uma alteração contratual.
Obrigado pela atenção!
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