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Rafaela Mendes
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar AdministrativoBoa tarde,
ocorre o seguinte: protocolamos o processo em 03/05/2018, uma das sócias da empresa faleceu em 13/05/2018, e o registro foi feito pela Jucesc em 16/05/2018. minha pergunta é.... existe legalidade no ato?
Decio Pereira Bebiano
Ouro DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal Rafaela Mendes ,
Sim!
Afinal, na data de assinatura do documento, a sócia estava viva!
Com o falecimento dela, sua figura não se extingue, passando a existir o espólio, que será gerido pelo inventariante!
Qualquer dúvida adicional volte a postar!
Um grande abraço
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