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Sara Nascimento Neves
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia pessoal!
Preciso fazer a seguinte alteração contratual. Transformação de uma empresa Ltda para Eireli e saída dos sócios da Ltda e entrada de um novo sócio. O que faço primeiro, a transformação da empresa ou alteração dos sócios? É possível fazer essa alteração caso a empresa esteja com débitos perante a receita federal?
Grata pela atenção!
Luiz Marques
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Você pode fazer qualquer alteração na sociedade antes de transformá-la em Eireli.
Art. 1º, §3º da IN-DREI n. 35/2017. "O instrumento jurídico que se referir à deliberação de transformação poderá conter qualquer outra alteração do ato constitutivo."
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