CNPJ obrigado apresentar em site?

Boa tarde,

Uma empresa optante do simples nacional com CNAE principal 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral, tem uma loja física online (um site) a empresa é obrigada a apresentar o CNPJ no site?

Att
Thais.

Bom dia!

Sim, é obrigatório informar o n° do CNPJ no site, independente da forma de tributação. E se não tem CNPJ, é obrigado a informar o CPF. Veja:

Decreto Federal 7.962/13

Art. 2o Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações:

I - nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;