Sócio administrador e responsável pelo CNPJ sumiu!

Prezados, agradeço se puderem me ajudar.

Eram dois sócios. O sócio administrador era o responsável pelo CNPJ. A empresa terminou há anos, mas estava senda executada. Hoje em dia a empresa foi regularizada, mas para dar baixa numa ação judicial e na Receita, a presença do sócio responsável pelo CNPJ é requisitada. Ocorre que que ele sumiu! Ninguém o encontra. Não se consegue tirar qualquer certidão e nem dar baixa na Receita. O que se pode fazer nesses casos?
Obrigado

O recomendável é excluí-lo da sociedade.

Para tanto, é necessário saber duas coisas. Qual a participação dele no capital e se o contrato prevê a exclusão de sócio por justa causa.

Obrigado pela resposta. O contrato é omisso em relação à exclusão dos sócios por justa causa. Há uma cláusula sobre a alteração contratual que dará somente com a assinatura de todos os sócios e a empresa apenas tem 2 sócios. Meu cliente e o outro sócio sumido. Os dois sócios têm igualdade de cotas. O que fazer, então? Porque o art. 1.085 do CC diz que os sócios majoritários poderão excluir o sócio que prejudique a empresa. Mas nesse caso não há sócio majoritário. O que fazer, então? Obrigado

Caro Guilherme, isso não é um contrato social. É uma bomba relógio! : (

Estive pensando sobre o seu caso e o que eu faria seria promover uma notificação extrajudicial ao sócio ausente e ao mesmo tempo o convocaria para uma reunião cuja ordem do dia seria a outorga de procuração ao sócio remanescente para resolver as questões relacionadas ao processo judicial e à RFB.

Quanto mais específico e mais transparente, melhor.

Se a sociedade não estiver enquadrada como ME ou EPP, será necessário realizar as publicações do art. 1.1.52, §§1º e 3º.

Note que não se trata de alterar o contrato social (1.071, V), nem de nomear um novo administrador (1.075, II e V), mas, sim, um procurador. O quórum, portanto, é o de maioria dos presentes (art. 1.076, III), em reunião que decerto só poderá ser realizada em segunda convocação (1.074, 2ª parte, do CC). Utilize o intervalo de pelo menos uma hora entre uma e outra convocação.

Verifique se o contrato também prevê quórum mais elevado para nomeação de procuradores.

Por fim, para alguns é questionável a nomeação de procurador diretamente pela sociedade, pelo teor do 1.018. No Rio de Janeiro, tem sido admitido .

Finalmente, caso não haja forma de resolução com a RFB, o único caminho seria o 1.030. Há precedente do STJ de exclusão de sócio majoritário, inclusive. Capriche na notificação contendo todos os fatos, com muita transparência.

Caro Luiz. Obrigado pelo incentivo. ahahhahaahhah Esse contrato é de 1994 e quem redigiu mais parecia um estagiário. :). A questão de notificar o sócio sumido é saber ONDE ele está. Pois ele sumiu! Ninguém sabe do paradeiro dele. Ele é responsável pelo CNPJ da empresa e a Receita não aceita o outro sócio (que também é gerente) para dar baixa na empresa. Ou seja, estou de mãos atadas. De qualquer forma tentarei atravessar uma petição pedindo a ausência dele e a transferência da responsabilidade do CNPJ para o outro sócio.
Muito obrigado pela ajuda.

Boa noite, estou com um problema de uma sociedade que foi aberta anos atras. Necessito retirar meu nome, pois queria receber seguro desemprego. A empresa esta sem movimento ha anos. No entanto o sócio administrador não quer baixar a mesma pois disse que é pior e não quer assinar o DBE de baixa e também esta sumido, não consigo contacta-lo mais . Gostaria de saber como sair dessa sociedade sendo que não sei o seu paradeiro. Ele me colocou com 50% na sociedade como sócio. É possível fazer a retirada da sociedade sem a presença dele ou terei que entrar na justiça pra conseguir isso, desde já agradeço!

Jesa Aparecida Araujo Batella, bem minha amiga, seria bom neste caso fazer uma consulta na Junta Comercial de seu estado, para saber se eles poderiam registrar a alteração da sua saída sem precisar da assinatura do mesmo.