Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Gostaria de saber se um casal, casados com separação total de bens, podem constituir uma empresa. Se sim, qual embasamento legal posso usar.
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Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Gostaria de saber se um casal, casados com separação total de bens, podem constituir uma empresa. Se sim, qual embasamento legal posso usar.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Mercia, bom dia
Não podem. A base legal está no próprio Código Civil.
Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Fernando H. Buzaneli, mas como vc mesmo postou o CC não diz nada a respeito de casamento com separação Total Bens e sim comunhão Universal de Bens e Separação Obrigatoria (casamento entre pessoas com mais de 70 anos), o que nos leva a crer que e´licito constituir uma empresa entre conjuges.
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