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Transformação de LTDA em Sociedade Unipessoal de Advocacia

há 2 anos Quinta-Feira | 24 maio 2018 | 11:17

Prezados colegas bom dia,

Tenho um cliente que atualmente é uma sociedade empresaria limitada, constituída por 2 sócios aos quais um é advogado, o sócio que não é advogado está se desligando da sociedade, o sócio remanescente irá adquirir as cotas, e quer transformar a sociedade ora LTDA em Sociedade Unipessoal de Advocacia, por ser uma transformação desse caráter entrei em contato com os órgãos responsáveis pelo registro, JUCESP e OAB, na JUCESP não obtive informação concreta sobre o assunto, já na OAB fui orientado que poderia realizar ambos em um único ato de transformação registrando em ambos os órgãos, porém no pedido do FCPJ diz que a Natureza Jurídica atual não permite a transformação em Unipessoal.

Realmente não é possível tal ato? Pois questionei a Ouvidoria da OAB e eles informaram que não há problemas.

Grato desde já pela atenção a mim dispensada e no aguardo!

há 2 anos Sexta-Feira | 25 maio 2018 | 01:33

Caro Rafael,

Qual o objeto da sociedade?

De acordo com o art. 15 do EAOB, a sociedade unipessoal é uma sociedade simples de prestação de serviços, com a diferença de que o registro é feito na OAB, em vez de no RCPJ.

Logo, se é possível a transformação de LTDA empresária em simples, também deve ser possível a transformação de LTDA empresária em sociedade unipessoal de advogado, que nada mais é do que uma sociedade simples.

Por isso, esse impedimento só faria sentido se, além da advocacia, a sociedade estiver cumulando alguma atividade empresária no objeto (art. 16 do EAOB).

Ou talvez esteja a se passar na RFB o mesmo que com a Eireli com titular pessoa jurídica. A RFB não se atualizou.*

Gostaria que postasse notícias do andamento do seu processo.

Grande abraço,

(*) hoje atualizado, mas com atraso.

há 2 anos Sexta-Feira | 25 maio 2018 | 09:05

Prezado Luiz primeiramente grato pelo retorno,

O objeto atual da Sociedade é Atividades de cobrança extra judicial, informações cadastrais, gestão administrativa da propriedade imobiliária para empresas e condomínios e serviços de apoio administrativo.

Porém no ato de preenchimento da FCPJ quando se altera o tipo jurídico para Sociedade Unipessoal de Advocacia, o objeto é alterado automaticamente pelo próprio sistema para os Serviços Advocatícios, todos os demais eventos estão ok, somente há erro na identificação que consta a mensagem "Natureza Jurídica atual não permite alteração para uma natureza jurídica do tipo Sociedade Individual de Advocacia"

Abri um chamado na Receita Federal, porém ainda não obtive retorno.

Consultor Especial
há 2 anos Sexta-Feira | 25 maio 2018 | 10:00

Bom dia Rafael.

Se seguir a mesma logica das transferencias entre Junta e Cartório você fara um evento na Junta (sem DBE e Viabilidade) Transformando a sociedade em Soc Unip de Adv e já pede a transferencia para a OAB.

Nisso você vai pedir uma certidao de breve relato a Junta. Nela devem estar constanto todos os eventos registrados até ali (alterações, livros,etc).

Agora você vai fazer um DBE e Viabilidade para a OAB, onde aquela alteração e transferencia vão ser averbadas na OAB.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 32 semanas Terça-Feira | 17 março 2020 | 18:36

Estou fazendo a alteração de uma empresa individual para Sociedade Unipessoal de Advocacia, e estou tendo problemas. Preciso do modelo de alteração (Contrato de Alteração) que é protocolado na junta e a na OAB. 

Alguém tem esse modelo?

Obrigada.

há 7 semanas Terça-Feira | 8 setembro 2020 | 14:25

BOA TARDE, TENHO UMA EMPRESA LTDA REGISTRADA NA JUCESP, GOSTARIA DE MUDAR PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, E REGISTRAR NA OAB.
GOSTARIA DE SABER SE POSSO FAZER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NA JUCESP E DEPOIS
REGISTRAR NA OAB, POREM SEM BAIXAR NA JUCESP, OU QUAL SERIA O PROCEDIMENTO
CORRETO ???
NÃO SEI COMO FAZER NA JUCESP.
ALGUÉM PODE ME AJUDAR ?

há 7 semanas Terça-Feira | 8 setembro 2020 | 15:13

Prezados boa tarde!

No caso a empresa em questão é registrada por tranformação na JUCESP, e posteriormente registrada como abertura na OAB, em relação ao DBE o sistema pode não permitir a tranformação direta, nesse caso todas as telas compobatórias devem ser salvas, impressas, e posterior a todos os processos de registro na JUCESP e OAB, deve ser levado até a Receita Federal.

Para JUCESP pode ser usado o modelo normal de transformação.

Para OAB devem ser seguidos os modelos disponíveis no site da Ordem: https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/sociedades-advogados/

Também aconselho a entrar em contato com as ouvidorias de ambos os órgãos

JUCESP: (11) 3468-3050
OAB: (11) 3291-3777

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