
Samuel
Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)Gostaria de saber se. um projeto social de uma igreja pode ser registrada dentro do estatuto ou se é um documento aparte? obrigado
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Samuel
Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)Gostaria de saber se. um projeto social de uma igreja pode ser registrada dentro do estatuto ou se é um documento aparte? obrigado
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2Samuel,
Acredito que deva ser feito um documento a parte, pois o estatuto é o documento formal que devidamente registrado determina o começo da existência legal das organizações religiosas e instituições em geral, possibilitando às igrejas a proteção constitucional da liberdade de crença e culto e, de igual forma às instituições filantrópicas, que usufruam da imunidade tributária.
Através do Estatuto a natureza jurídica das instituições é revelada, mormente se organização religiosa, filantrópica ou empresarial, retratando a forma de governo e organização.
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