Enquadramento

Prezados, boa tarde!

Gostaria de saber se é correto abrir uma filial com Enquadramento de Porte diferentes, por exemplo:

VIAJEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MATRIZ)

VIAJEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -EPP (FILIAL)

Rafaela de Souza Lima.

Você não conseguirá registrar a filial com EPP, pois a declaração de enquadramento sempre será registrada pela matriz.
No próprio portal da JUCESP, quando você abre ou altera uma filial, não tem a opção de escolha do enquadramento dela.

Além disso, para ser considerada ME ou EPP a empresa deverá considerar o somatório da matriz e das filiais. Logo, não faz sentido que a matriz seja uma empresa "normal" e a filial seja EPP.