Nota fiscal para cessao mao de obra

Boa tarde
Srs.. como devo emitir uma nota fiscal d locação ou cessao de mao-de obra ? Devo indicar os salários, encargos mis a serviços administrativos e a retenção de 11% incidirá sobre todos esses valores?


Att
Marinez

Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005
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Art. 152. Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam:

I - ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme Lei nº 6.321, de 1976;

II - ao fornecimento de vale-transporte de conformidade com a legislação própria.

Parágrafo único. A fiscalização da SRP poderá exigir da contratada a comprovação das deduções previstas neste artigo.

Boa tarde Obgda Sr. Cristino pela sua atenção, mas ainda tenho as seguintes dúvidas, se puderes me auxiliar, fico grata!

-1º - Qto as deduções obgda ficou claro, mas a minha dúvida ainda continua em relação a composição de valores que se deve colocar na nota fiscal, deve-se indicar os salários, encargos mais os serviços administrativos ou em sepadado o serviço dos salarios mais encargos?

2º-No caso quem vai pagar os funcionarios não será o tomador dos serviços, não será ele que ira repassar os valores de salarios e encargos para o prestador de serviços ou seja quem cedeu os funcionarios para o tomador ( não sei se e assim q normalmente funciona nesses casos)?

3º- E qto ao Issqn vai incidir sobre o serviço mais os salarios e encargos ou somente os serviços administrativos correto?

Att
Marinez

Marinez, faz tempo sua pergunta, mas para conhecimento de todos vai a reposta:

1. Você informará na nota o valor do total do serviço prestado, p.exe 10.000,00 já incluído todos os custos, encargos, salários etc, mas vc pode anexar junto a nota enviada ao seu cliente uma tabela dos valores de cada funcionário, ]HE etc, envie as Gfips e conectividade relacionadas, para comprovação das informações e registro dos funcionários.
2. Quem paga os funcionários é quem contratou, pois a responsabilidade é a contratada, a contratante, ou tomara, paga a contratata o valor que acordado para que a prestadora ( contratada) arque com todos os custos, mesmo sendo ela solidária. Isso é o que deveria ser!
3. O issqn incide sobre o valor total da nota fiscal emitida de acordo com o serviço prestado e autorizado pela empresa, independente de ela ter utilizado o setor administrativo.