Victor Soares
Iniciante DIVISÃO 1 , Engenheiro(a) de PescaBoa noite,
Sou presidente de um instituto sem fins lucrativos que nunca funcionou, estou querendo dar baixa na prefeitura de Belém, sendo que existe uma dívida do TLPL (Alvará de funcionamento) e do ISS, segundo a prefeitura de mais de 30 mil reais. Este instituto nunca funcionou, o que vai acontecer se não for pago? Existe uma obrigação legal para o pagamento? O que devo fazer?