Abertura de Comércio em Sala Comercial

Boa tarde.

Estou com 02 dúvidas em relação a abertura de uma empresa comercial, conforme abaixo:

1 - Um comércio pode ser aberto em sala comercial?
2 - E no caso de empresa de locação de máquinas de cartão de débito/crédito que precisará da inscrição estadual apenas para emissão das notas fiscais de remessa de locação e comodato? CNAE: 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios.

Se alguém puder ajudar, agradeço muito, pois, sou da área fiscal e não entendo nada sobre a legalização de empresas.

Andreia Oliveira

Você deve fazer a viabilidade no site da junta para verificação do local, a atividade que você menciona, a princípio não impedem, mas é a viabilidade que vai definir se você pode ou não abrir a empresa no endereço desejado.

Boa tarde, Claudio.

Muito obrigada pela ajuda!



Andreia Oliveira
Analista Fiscal
@Oculto

Bom dia Andreia.

Via de regra os comércios não podem sem abertos em apartamentos.

Como se trata de uma sala comercial o comercio varejista pode mas o atacadista não pode.

A consulta de viabilidade normalmente atende parâmetros da Prefeitura.

O que determina isso normalmente é quando você coloca a forma de atuação e o tipo de unidade, ele pedido na Viabilidade, mas de inicio o Estado não intervem na Viabilidade. Ele atua normalmente depois que você pede o DBE e o pedido vai para eles.

Ao meu entender sua empresa não precisa de IE. A emissão das NFs que você citou podem ser feitas solicitando NFs avulsas ao Estado.

att