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Cliente MEI Desenquadrada por Ato Administrativo

Arthur Freitas Mozer Leal

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 3 julho 2018 | 13:11

Boa tarde amigos, estou com um probleminha e preciso de uma orientação de voces.

Tenho uma cliente que era MEI mais ultrapassou na época o limite do faturamento e acabou Desenquadrada do MEI por Ato Administrativo. Até ai tudo bem, logo depois ela passou a ser Optante pelo Simples Nacional, e ela meio que passou a ser uma Empresária individual. Como teremos que cadastrar as empresas que possuem empregados na nova plataforma do Esocial tenho que fazer um certificado digital da empresa dela, so que ela eles pedem o contrato da empresa ou o requerimento de empresario, sendo que ela nao chegou a fazer. Nesse caso como eu devo proceder? Devo dar entrada na alteração de MEI para empresario individual ou tem alguma forma de pegar essa requerimento de Empresario na junta?

Jonas da Silva Gonçalves

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 12 julho 2018 | 15:04

O Primeiro passo é solicitar o desenquadramento do SIMEI e protocolar na Junta Comercial

Depois faz a transformação para Empresario Individual (alteração) e solicita o enquadramento no simples nacional.

Ai é partir para o certificado e o cadastro no eSocial


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José Gonçalves Brito

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 7 semanas Terça-Feira | 24 setembro 2019 | 19:52

Boa noite,

Estou com um caso assim. O cliente foi desenquadrado do MEI por ato administrativo (comprou acima do Limite de faturamento). Qual o procedimento pra fazer a alteração para ME/EPP do simples? A notificação da SEFA, diz que é retroativo ao ano de 2019, ou seja, vou ter que declarar PGDAS? E os débitos do DASMEI ele nunca pagou tbm, será que já está incluso nessa intimação? Ou terei que fazer um pedido de parcelamento?

Grato.

Jonas da Silva Gonçalves

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 4 dias Sexta-Feira | 8 novembro 2019 | 08:46

Olá José,

A pouco tempo aqui no estado do Paraná eu tive que fazer a transformação de uma MEI para ME, o que fiz foi o seguinte:

1 - Informei o desenquadramento do MEI no portal do simples nacional (Neste caso a receita notificou pra mudar porque a atividade não era mais permitida ao MEI)

2 - Informei a Junta comercial do meu estado por meio de requerimento próprio da Jucepar o desenquadramento do MEI

3 - Iniciei o processo de alteração da empresa para desvincular o CPF da razão social, com isso o Requerimento de Empresário foi gerado. A partir dai conclui o cadastro nos demais órgãos como estado e município.

Em casos que o MEI excedeu a receita bruta, deve fazer o desenquadramento no primeiro dia do ano em que excedeu, e apresentar o PGDAS dos meses que excedeu para recolher o imposto.

Já os débitos dele como MEI continuam disponiveis no PGMEI, tem que pegar por lá, ou parcelar se for o caso.

Espero ter ajudado.

Quer mais dicas sobre o MEI? Então acesse: www.atualizamei.com

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