Dar baixa em MEI

Boa tarde,

Poderiam me ajudar em saber como proceder quando o cliente deseja dar baixa em MEI sendo que ele não tenha declarado nada durante 5 anos desde a sua entrada.
Não houve faturamento desde a sua entrada no MEI.

Eduarda, se ele não pagou os débitos gerados, possivelmente ja esta baixado de oficio. No entanto, vocÇe pode fazer todas as declarações, negativa no caso, e em seguida fazer a baixa.

Boa Tarde,


Eduarda, tire um situação cadastral deste MEI, pois a receita pode ter CANCELADO este CNPJ, neste caso, proceda com a baixa na JUNTA COMERCIAL do seu estado e na prefeitura.

Em relação as declarações não sei se é possível entregar as DASN-SIMEI com o cnpj cancelado.

Em caso de débitos, se o CNPJ foi cancelado passarão para a pessoa física, em tese, isto tem demorado a acontecer.

Espero ter ajudado.

muito obrigada aos que me responderam, me ajudou muito

Boa tarde, sou de SP, e preciso fazer um encerramento de MEI, do estado do Pará, é necessário encerrar no estado de lá? OU encerrando o CNPJ aqui em SP, a inscrição estadual é automatico o encerramento?

Pode fazer dai, pos a obrigação de deferir e enviar os dados para SEFAZ daquele estado é da RFB.

Somente a parte municipal é que teria de ser feita presencialmente lá na cidade onde está sediada a empresa.