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baixa empresa cancelada - ART.60 LEI 8934/94

Consultor Especial
há 2 anos Quinta-Feira | 5 julho 2018 | 15:52

Puxe uma certidão simplificada na Junta Comercial. Com ela em mãos elabore um DBE com a data que houve o cancelamento automático pelo art.60.

Protocole na Receita Federal o DBE.

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há 1 ano Terça-Feira | 12 março 2019 | 17:22

Boa tarde,

Até consegui fazer a baixa da empresa com a Certidão Simplificada e o DBE com a FCPJ.

Mas tenho outra dúvida: E a declaração de baixa? Tenho um exemplo de uma empresa que a data do cancelamento foi em 2011 a qual se tornou a data da baixa. Estamos em 2019, se eu for entrega a declaração de baixa com base na data no cancelamento do CNPJ, vai gerar multa.

Alguém passou por isso?!

há 1 ano Terça-Feira | 12 março 2019 | 20:15

Boa noite, Marlon

Se você fez a baixa com a data que foi baixada na junta comercial, no caso em 2011, não precisa fazer declaração de baixa, visto que já se passaram 8 anos, e programa nem vai aceitar a data. Você faria a baixa caso tivesse feito o distrato social com a data atual. Não haverá multa pela baixa com a data em que foi baixada na junta comercial. O que pode gerar multa é no caso de a empresa estar inativa e não estar fazendo as declarações de inatividade.

Espero ter ajudado

há 1 ano Terça-Feira | 19 março 2019 | 16:54

Uma empresa cancelada pelo Art.60, precisa de algum procedimento especifico de baixa na Junta Comercial ? ou o próprio cancelamento Art.60 já basta? (obs. a empresa já está baixada na RFB por omissão contumaz)

há 1 ano Terça-Feira | 19 março 2019 | 17:02

Boa tarde caros,

Vou aproveitar o post para quem sabe sanar minha dúvida, uma empresa que foi constituída como MEI porém nunca houve movimento e foi desenquadrada de MEI e cancelada perante a RECEITA FEDERAL, ao tentar preencher a baixa na JUCESP a mesma me da um aviso que a empresa é MEI porém devo efetuar pelo Portal do MicroEmpreendedor, no Portal ao preencher os dados a empresa consta como BAIXADA, alguém tem alguma ideia?

Descobri esse problema pois fui tentar abrir uma Empresário Individual e constou exigência dizendo que já existe uma MEI no nome do títular.

Agradeço desde já.

há 1 ano Sexta-Feira | 20 setembro 2019 | 16:20

Boa tarde!

Uma empresa cancelada pelo Art.60, precisa de algum procedimento especifico de baixa na Junta Comercial ? ou o próprio cancelamento Art.60  eu consigo dar baixa no CNPJ da empresa que ainda está ativo na Receita Federal ??

para dar baixa no CNPJ basta anexar a certidão simplficada onde fala que foi cancelada pelo art.60 mais o DBE e protocolar na RFB correto ??

Obrigado.

há 1 ano Segunda-Feira | 14 outubro 2019 | 18:32

Prezados amigos, boa tarde!

Aproveitando o tópico, gostaria que me ajudassem em uma situação semelhante por gentileza.

Reativei uma empresa que estava inativa há mais de 10 anos no último dia 17/09/2019. A empresa é de 1986 e estava com esse status na junta: CANCELAMENTO - ART.60 LEI 8.934/94. Achei engraçado porque ao consultar o CNPJ dela na RFB antes do procedimento, a mesma constava como ativa.

Quando enviei a alteração na JUCEMG, tive que enviar, além dos demais eventos de alteração de atividade, endereço e etc, o evento 052 - REATIVACAO - ART.60 LEI 8.934/94.

Acontece que hoje quando fui entrar no e-Cac, a empresa estava com pendência de DEFIS dos anos de 2014 a 2019. Consequentemente, os DAS de cada PA não haviam sido apurados. Tive que fazer isso mês após mês desde 2014 e isso foi gerando uma MAED atrás da outra, mês após mês no valor de R$ 25,00 cada uma.

Pergunto: Está certo isso, visto que a empresa estava com status de CANCELADA? O fato do CNPJ constar na RFB com o status ATIVA colaborou para essa situação? É possível contestar (eu nunca o fiz)? O cliente veio de outro escritório. Na verdade nem sabia que a empresa ainda estava aberta. A contabilidade anterior nem tinha mais o ato constitutivo da empresa arquivado então estamos um pouco confuso com a situação.

Gratidão antecipada.

Gleidson Gomes
Contador | Accountant
há 1 ano Terça-Feira | 15 outubro 2019 | 09:12

Bom dia Gleidson,

Sim, esta correto, pois o procedimento de CANCELAMENTO é feito apenas pela junta comercial (eles não passam isso para a Receita Federal), ai o dono da empresa tem duas opções, solicitar a junta a certidão de cancelamento e baixar a empresa na RFB com a data do cancelamento ou reativar a empresa (que foi a opção que vocês escolheram). Desta maneira, todas as declarações que são obrigatórias ficaram em aberto, por isso a cobrança dos atrasados. Não vale a pena você contestar, pois vai voltar rejeitado e você vai perder o prazo de pagamento com desconto, pois até tal data é 25,00 depois da data é 50,00.

p.s.: O status de cancelamento pelo ART.60 LEI 8.934/94, é porque a empresa não arquivou atos na junta por mais de 10 anos, isso não é prova de que a empresa não teve movimentações no período (por mais que não teve mesmo).

Att
André
há 1 ano Terça-Feira | 15 outubro 2019 | 10:18

André, bom dia!

Muito agradecido pelo esclarecimento.

Agora uma outra pergunta: Tem como parcelar esses débitos?

At.,

Gleidson Gomes
Contador | Accountant
há 1 ano Terça-Feira | 15 outubro 2019 | 10:26

Em MG solicito uma certidão simplificada na Junta Comercial. Faço DBE com a data que houve o cancelamento automático pelo art.60.  Se for transmitido o DBE por certificado Digital, você imprimi o recibo de transmissão, caso não seja por certificado você pede o representante na Receita federal para assinar o DBE e reconhecer firma com uma copia autenticada do Documento pessoal do socio, Junta o DBE, Certidão Simplicada e a copia do documento do socio e Protocole na Receita Federal.

há 1 ano Quinta-Feira | 31 outubro 2019 | 14:23

Layanne,

Estou com esse problema em dar baixa numa empresa aqui em MG, a empresa é individual e o representante é falecido, emiti a certidão e tentei fazer o DBE, só que dá erro de que o CPF do Representante esta na lista de pessoas falecidas e o DBE não sai, mesmo eu colocando o inventariante que tem o Alvara do Juiz para representar a empresa como preposto, entao pesquisei e vi que outras pessoas fizeram uma baixa de oficio, então a fiz e anexei o alvará e a certidão, o pessoal que atenteu o pessoal lá na receita não aceitou, falou que teria que dar baixa na junta e fazer o DBE. Agora se eu for dar baixa na junta, primeiro tenho que reativar a empresa o que resultaria em declarações a serem entregues gerando multa, e como faria o DBE se o proprio sistema da redesim não passa pelo erro do cpf do representante, estou numa sinuca de bico com essa. alguem tem alguma solução pra isso
 

há 3 semanas Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 16:46

Boa tarde Elisângela,

trabalho em um escritório de contabilidade no estado do Rio de Janeiro, e para dar Baixa em uma empresa cancelada na Junta Comercial faz-se um Distrato Social normal comunicando a extinção e dar entrada na Junta, juntamente com o DBE de Pedido de Baixa também.

Devido a pandemia, todos os processos da Junta passaram a ser digitais, podendo ser assinado digitalmente apenas com o certificado digital do Contador.  

É muito simples e rápido. As vezes ficando pronto no mesmo dia ou até 48h depois. 

Espero que sirva de ajuda para alguém, só vi hoje a dúvida.

Ps.I: Se uma empresa não for baixada na Junta, e um dia o sócio vir a ser empregado com vínculo empregatício e for demitido, não poderá gozar do direito do seguro desemprego porque o sistema irá acusar que ele é sócio de uma empresa inativa/cancelada na Junta, pois o fato de estar nessa condição não é a mesma coisa que a Baixa de uma empresa.

Ps.II: Vi postagens aqui informando de que basta pedir uma Certidão Simplificada na Junta, fazer um DBE de Baixa e dar entrada na Receita Federal que a empresa estará Baixada, mas a própria Delegada da Junta Comercial daqui me confirmou que isso não procede. Não sei se tem diferença de um estado para o outro.

Atenciosamente,
Aline

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