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Samuel Cassiano
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeBom dia a Todos!
Estou precisando fazer uma alteração de enquadramento de ME para EPP, nunca fiz esse tipo de alteração, minha duvida é: Preciso formalizar contrato de alteração ou somente os requerimentos da Jucesp? Se tenho que fazer o contrato do alteração alguém tem a cláusula modelo?
Obrigado!
Heitor Sanches Maia
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa tarde
Depende de como esta o contrato.
Conforme a lei complementar 155 de 2017 que revogou o Art 72 da lei 123 de 2006.
Se o contrato foi citado a nomenclatura ME ou EPP sera necessário fazer uma alteração contratual para retirar isso, caso contrario existe uma opção na junta comercial e na receita federal para alterar sem mexer na razão social da empresa.
Claudia Passos
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa noite, Samuel!
Você conseguiu fazer a alteração de ME para EPP? tem a clausula do contrato?
Obrigada
Rionaldo Sgurski
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
Boa Tarde!
Samuel,
Tudo Bem?
No Cadastro WEB da JUCESP preencha Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP, não é necessário proceder com alteração no contrato social apenar o requerimento de enquadramento e não é necessário pagamento de taxa da Junta.
Faça as impressões repasse para assinatura de todos os sócios.
NO CNPJ informe o evento 222 - Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de ME/EPP
Qualquer duvida estou a disposição
e-mail: @Oculto
Whatsapp: Oculto
Grato
Rionaldo
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