Representação Coml e Serv - Inscrição Estadual

Olá a todos,

Com a ajuda de um escritório de contabilidade, estou constituindo uma empresa para atuar na área de representação comercial e serviços.

Os CNAE's serão:
Atividade Principal: 4614-1/00 (Rep. Coml. e agente do comercio de máquinas, eqptos, embarcações e aeronaves);

Atividade Secundária: 6209-1/00 (Suporte Técnico TI); 8599-6/04 (Treinamento em Des. Prof. e Gerencial); 4321-5/00 (serviços de automação residencial)

Após o processo ter saído da JUCESP, foi feito o procedimento para criação do CNPJ via WEB. Para minha surpresa (e do contador), o fiscal solicitou a presença. Foi informado que a Receita está exigindo o cadastro da IE pois ela entende que eu poderei transportar materiais de demonstração, brindes, amostras, etc. e que não poderei exercer esta atividade (Rep. Coml) no meu apartamento (endereço do cadastro) pois a Receita não poderia entrar no local (visto ser uma residência) para fiscalização.

Pelas informações do contador, ele nunca viu este tipo de requisição e o fiscal informou que é um procedimento novo e requisição que serão extendidas às outras empresas de Rep. Coml., exigindo a IE.

Como posso agir neste caso junto a Receita? O fato é que NÃO comercializarei ou transportarei qualquer material.

O fato é que com a IE, terei que alugar um local... e definitvamente está fora de cogitação este gasto extra no início de operação da empresa.

Grato!

Boa tarde!

Qual o tipo de produto vc irá fazer a representação e que tipo de serviço vc irá prestar?

Olá Tadeu, tudo bem?

Não chegou nem às mãos da RFB o Contrato Social com as informações sobre o objeto social. Imaginei que eles, de posse do contrato social (e objeto social) pudessem questionar a forma como está escrito.

Porém o contador me informou que o fiscal só verificou o cadastro via web site (acho que o CNPJ 2.0, segundo o contador) e o chamou para informar sobre a necessidade da IE.

De fato, a atividade principal será:

- Representação Comercial de empresas da área de equipamentos de teste e medição eletrônicas, sendo que receberei das empresas, uma comissão por encontrar e fechar negócios, obviamente usando o nome da representada. Não faturarei qualquer item - comercialização ao clientes.

Com relação ao serviços extras (atividades secundárias) que pretendo realizar, podemos dizer:

- Suporte TI para pequenas empresas e usuários domésticos;
- Diagramação e tradução de literaturas técnicas;
- Serviços de instalação elétrica e automação predial.

Todas, de acordo com o CNAE acima informado...

Alguma dica ou sugestão?

Abraços!

Tenta usar esse codigo.

Obs: pede para seu contador fazer uma simulação com esses codigos

Não existe codigo especifico para esse tipo de atividade, Representação Comercial de empresas da área de equipamentos de teste e medição eletrônicas.

4615-0/00 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO
Lista de Atividades...

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- eletrodomésticos e outros aparelhos e equipamentos de uso doméstico
- móveis em geral, para qualquer uso- utensílios e artigos de uso doméstico de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares


Esta subclasse compreende também:

- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- lustres, luminárias e abajures
- alarmes e equipamentos para segurança industrial, comercial e residencial


Esta subclasse não compreende:

- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- máquinas e equipamentos de informática e comunicação (4614-1/00)
- produtos químicos para limpeza doméstica e conservação de prédios e domicílios (4612-5/00)
- papel de parede e similares (4618-4/99)
- tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria (4618-4/99)


Para a segunda atividade;

7490-1/99 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Lista de Atividades...

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

- o serviço de previsão meteorológica
- os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.)
- as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais


Esta subclasse compreende também:

- os serviços de design gráfico e de diagramação

7490-1/01 REVISÃO GRAMATICAL DE TEXTOS; SERVIÇOS DE
7490-1/01 TRADUÇÃO DE LIVROS EM GERAL
7490-1/01 TRADUÇÃO DE MANUAIS EM GERAL
7490-1/01 TRADUÇÃO DE TEXTOS JURAMENTADOS; SERVIÇOS DE
7490-1/01 TRADUÇÃO SIMULTÂNEA; SERVIÇOS DE
7490-1/01 TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO; SERVIÇOS DE


4321-5/00 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
Lista de Atividades...

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

- a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
- sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.)
- cabos para instalações telefônicas e de comunicações
- cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica
- antenas coletivas e parabólicas
- pára-raios
- sistemas de iluminação
- sistemas de alarme contra incêndio
- sistemas de alarme contra roubo
- sistemas de controle eletrônico e automação predial


Esta subclasse compreende também:

- a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento


Esta subclasse não compreende:

- a instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria (28.22-4)
- a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
- as obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
- a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
- a instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
- a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria (4329-1/03)
- a montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
- o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/00)

Olá Tadeu, tudo bem?

Para a atividade principal, o CNAE correto seria aquele mesmo que te informei.
Isso se deve ao fato de que os equipamentos de Teste e Medição não são para uso doméstico, e também não são considerados eletrodomésticos.

Com relação as atividades secundárias, você está correto quanto aos CNAEs usados. Verifiquei em email do contador, e são as mesmas que você informou.

Há ainda - eu tinha esquecido - um outro CNAE como atividade secundária:
- 8599-6/04: treinamento em desenvolvimento profissional e gerancial.

Obrigado pela ajuda até agora!

Abs!

Olá!

Recebi o retorno do meu contador e ele informou que após realização da solicitação eletrônica do CNPJ, foi recebido a seguinte instrução eletronicamente:

"Apresentar DOCs Portaria CAT 14/06"

Segundo ele, é necessário apresentar a documentação dos sócios e da empresa no posto fiscal estadual e o fiscal não libera por ser apto.

Alguém sabe o motivo de solicitar a IE para uma empresa de representação comercial e prestação de serviços? Definitivamente não farei qualquer comercialização e/ou transporte de mercadorias...

Olá a todos!

Alguém teve oportunidade de verificar o caso acima?

A nova informação que tive do contador - vinda do fiscal da RFB - é de que todos os CNAEs que iniciam de 1 a 4, necessitam AGORA de IE.

Vocês poderiam confirmar se estão tendo problemas recentes com aberturas de empresa de Rep. Coml.? Isto é, exigência de IE (e consequentemente um local comercial)?

Abraços!

Boa tarde René,

Peça ao contador o fundamento legal onde está previsto essa exigencia.
Constitui uma empresa a poucos dias no ramos de representação comercial e não tive tal exigencia

att,

Alberto