Preenchimento DBE - Representante de Menor

Bom dia colegas,
Pela primeira vez, estou montando um processo de abertura de empresa onde a titular possuí 13 anos e será representada por seu pai. No momento de preencher o DBE não sei como prosseguir. Alguém pode dar uma instrução?

Jessica Smith,


A empresa será Sociedade Limitada?


Se sim, o procedimento é o mesmo, só muda o cargo no QSA - 30 - (Sócio Menor)

Bom dia Bruno,
Ela será EIRELI. Na qualificação da menor, só aparece administrador e titular e do representante somente procurador. Como faço?

Bom dia Jessica Smith,


Será necessário colocar o pai como administrador não titular (DBE + cláusula no Ato constitutivo), pois o menor de idade é impedido de ser administrador.


Identificação do Representante da Pessoa Jurídica para este ato de cadastro


Nome do Pai + cargo administrador.


QSA

Entrada - Administrador - PAI

Entrada - (68) Titular Pessoa Física Menor

Obrigada pela instrução Bruno.

Jessica Smith,


Conseguiu registrar a empresa?


Houve mudanças na legislação... agora não é permitido menor abrir EIRELI.


1.2.6-A IMPEDIMENTO PARA CONSTITUIR EIRELI

Não pode constituir EIRELI o incapaz, mesmo representado ou assistido. (Incluído pela Instrução
Normativa DREI nº 47, de 3 de agosto de 2018)

Bruno,

Conforme a nova Instrução Normativa, processo indeferido. Retomarei com um outro titular.