Enquadramento JUCESP e CNPJ

Boa tarde!

Preciso alterar o porte de uma LTDA para EPP no CNPJ e enquadrá-la na JUCESP, ela é optante pelo Simples Nacional desde 01/2017 mas o CNPJ ainda está com o porte DEMAIS.

A data do documento no VRE deve ser 01/01/2017?

Camila Santos, boa tarde,

Ela já não esta enquadrada ainda na JUCESP? Se não estiver, o ideal seria utilizar como base essa data mesmo.

Obrigado pela atenção!

Oi Rafael, não está enquadrada na JUCESP ainda.

Eu posso fazer este pedido junto com um arquivamento de redistribuição de capital?

Camila Santos, boa tarde,

Pode sim, inclusive utilizando datas diferentes, para isso você primeiro precisa selecionar o ato de enquadramento e depois iniciar um novo processo da redistribuição e "anexar" ao pedido do enquadramento, ficando o enquadramento como capa 1/2.

Rafael, obrigada!

Mas veja o que aparece quando seleciono o item de enquadramento: "Se for efetuar o ato de Enquadramento (K2) junto com outros atos de alteração da matriz e filial, faça primeiramente os atos de alteração e por último o enquadramento"

O enquadramento não seria 2/2?

Camila Santos,

Essa mensagem aparece sempre, eu mesmo efetuei uma alteração de empresa com desenquadramento na ultima semana, e para retirar a partícula de EPP do contrato, coloquei o desenquadramento (com data anterior) como 1/2.