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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Regularização INSS

Simone Matheus

Simone Matheus

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 28 outubro 2009 | 15:14

Boa tarde...
Estou com um problema e nem sei por onde começar (não sei nem se estou na sala certa!!)...Acho q primeiro preciso entender o funcionamento...É o seguinte:
um construtor (pessoa física), em um determinado terreno, construiu 03 casas...Utilizou mão-de-obra (sem nenhum tipo de recolhimento) está querendo regularizar a casa (quer passar pro nome da mãe) e disse q precisa acertar com o INSS acho q pra poder tirar escritura...aí é q eu não sei o q fazer...Pq ele precisa recolher pro INSS?? Eu não entendo nada disso e queria muito a ajuda de vcs.....

Tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.
Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 28 outubro 2009 | 21:57

Boa noite Simone.

Se os imoveis foram construídos nessas condições são considerados irregulares e nesse caso você deve se dirigir a Prefeitura de sua cidade e regularizar a edificação, então o proprietário poderá registrar o imóvel sem problema. Com relação ao INSS acredito não ter mais nada que possa ser feito uma vez que as Casas ja foram construídas irregularmente. Mas não se preocupe, havendo exigencias a prefeitura solicitará o cumprimento.

Abraços.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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