Aline Leandro
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente AdministrativoOlá!
Tenho uma dúvida, e se puderem ajudar ficarei agradecida.
Sou administradora e entendo bem pouco sobre contabilidade.
Encaminhei a minha nova contadora uma solicitação de abertura de uma empresa com a relação de todos os CNAEs em mãos. As atividades eram bem variadas, mas era imprescindível que a atividade de Manutenção de Máquinas e equipamentos fosse a principal. A contadora me informou que o sistema estava pedindo um laudo da CETESB que o engenheiro cobrou R$ 3.000,00 para fazer (sem chances no momento), então listei uma série de atividades semelhantes que poderiam ser utilizadas como atividades principais. A contadora disse que iria analisar e utilizar alguma delas para registro.
No fim, os documentos da empresa demoraram 35 dias para serem liberados, e a atividade principal não foi nenhuma das que eu pedi (ela utilizou uma secundária sem muita relevância). O argumento utilizado é que o sistema pediu CETESB para TODAS as atividades que eu relacionei (10 atividades).
Engoli seco e resolvi dar uma "googada" para descobrir mais sobre o assunto, e vi que no site da CETESB existe uma tabela com os CNAE's que precisam de licenciamento, e nenhuma das atividades que eu havia solicitado à contadora precisa de licenciamento conforme a tabela (DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017). Ela me disse que a Receita não liberou por causa da CETESB, mas "daqui a algum tempo vai liberar e fazemos uma atualização no cadastro", que provavelmente vai me custar mais R$ 2.200,00.
Algum especialista pode me dizer se algum CNAE's pode ser barrado no registro da empresa por causa da CETESB, mesmo estando fora do decreto 62.973 de 28/11/2017?