CNAE 68.10-2-02 e Locação de Imóvel de Terceiro

Saudações,

Comecei a trabalhar na área contábil de uma empresa e observei alguns procedimentos, que em pesquisas entendi que devam ser alterados, meu questionamento é o seguinte:

Uma empresa com CNAE 68.10-2-02 (Aluguel de imóveis próprios) pode celebrar contratos de locação com locatários de imóveis dos sócios que não estão integralizados ao capital, emitindo NF em nome dela? Se sim, qual a forma correta de contabilizar a operação? Se não, isso pode acarretar alguma sanção? Ainda em caso negativo, o correto seria a transferência de todo o patrimônio para o capital da empresa?

Agradeço.

Bom dia Willian.

Primeiro:

Olá agradeço antecipadamente a atenção,

Graças a sua pergunta me deparei com outro erro, o procedimento seguido pela empresa, segundo eles indicado pelo contador, é emitir NF no valor do Aluguel e recolher ISS, pesquisando sobre o assunto observei que não é necessário, e sua informação foi de grande utilidade. Muito Grato.

Quanto a minha pergunta anterior especificarei melhor: A empresa tem contratos firmados com seu CNPJ X Locatários, de Galpões de seus sócios que não estão integralizados ao seu capital, a empresa emite nota fiscal de serviço (Erradamente) para as locações, recolhe ISS e recebe os valores em sua conta Bancária.

1- Esse procedimento pode ser realizado? A quais sanções a empresa está sujeita?

2- O procedimento correto para uma empresa com este CNAE - Aluguel de imóveis próprios, é a transferência dos bens para a empresa a partir do pagamento de ITBI, e para o aluguel destes imóveis emitir somente o recibo de locação, pagando somente CSLL, IRPJ, PIS e COFINS?

Quanto ao Simples Nacional está ok, a empresa está inserida no Lucro presumido.

Obrigado.