Segue modelo abaixo Márlon, espero que seja útil no Paraná:
1ª ALTERAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
“NOME EMPRESARIAL”
NIRE n.º Oculto CNPJ n.º 00.000.000/0000-00
Pelo presente instrumento, o titular (nome do titular), brasileiro, estado civil (se casado, informar o regime de casamento), data de nascimento, profissão, portador do RG n°_____, inscrito no CPF/MF n°_______, residente e domiciliado sito a rua _________, Bairro, Munícipio - CEP: _______, na qualidade de empresário da empresa (Nome da Empresa - EIRELI), com sede sito a rua____, Bairro, Munícipio - CEP: _____, cujo ato constitutivo se encontra registrado na Junta Comercial de ________ sob NIRE ____ em data ____, devidamente inscrita no CNPJ _______, resolve promover as seguintes alterações mediante as seguintes cláusulas e condições:.
PRIMEIRA: Fica alterado o endereço da empresa, para (descrever endereço completo)
SEGUNDA: Em consequência da alteração acima procedida, respeitadas as cláusulas não modificadas, o ato constitutivo primitivo devidamente consolidado, passa a ter a seguinte redação:
CONSOLIDAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA “NOME EMPRESARIAL”
Pelo presente Instrumento Particular da CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO SOCIAL de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada o titular:
(nome do titular), brasileiro, estado civil (se casado, informar o regime de casamento), data de nascimento, profissão, portador do RG n°_____, inscrito no CPF/MF n°_______, residente e domiciliado sito a rua _________, Bairro, Munícipio - CEP: _______, vem por meio deste instrumento, consolidar a EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelas presentes cláusulas e condições seguintes:
I – DA DENOMINAÇÃO E SEDE
PRIMEIRA: A empresa girará sob o nome empresarial de “NOME EMPRESARIAL”
SEGUNDA: A empresa terá sua sede ENDEREÇO COMPLETO, podendo abrir e fechar filiais em quaisquer partes do território nacional por decisão dos sócios, obedecidas às restrições legais.
II – DO OBJETO SOCIAL
TERCEIRA: O objeto social será DESCREVER O OBJETO SOCIAL.
III – DO PRAZO E INÍCIO DAS ATIVIDADES
QUARTA: A empresa iniciou suas atividades em 00/00/0000 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, III, da Lei 10.406/2002).
IV – DO CAPITAL SOCIAL
QUINTA: O Capital Social é de R$ 00.0000,00 (VALOR POR EXTENSO), dividido em 00.000 (VALOR POR EXTENSO) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente no país.
EMPRESÁRIO % QUOTAS R$
NOME DO EMPRESARIO 100% 00 R$ 00.000,00
Parágrafo único: A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
V – DA ADMINISTRAÇÃO
DÉCIMA QUARTA: A administração da empresa será exercida por NOME DO EMPRESARIO, podendo praticar todo e qualquer ato necessário à administração da empresa, ficando, porém, expressamente vedado o uso da denominação social em atos e negócios estranhos aos interesses da empresa, tais como: fianças, avais, oferecimento gratuito de garantias reais a terceiros, sob pena de nulidade em relação à empresa.
DÉCIMA QUINTA: O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo que em 31 de dezembro de cada ano será elaborado o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, cabendo ao titular os lucros ou perdas apurados.
DÉCIMA SEXTA: O administrador declara que não possui nenhuma outra empresa registrada na modalidade EIRELI.
DÉCIMA SÉTIMA: O Administrador declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
VI – DO FALECIMENTO DE SÓCIO
DÉCIMA OITAVA: No caso de falecimento do titular, a empresa se extingue e os haveres do titular falecido serão apurados com base em balanço especial levantado para esse fim e pagos a quem de direito, em 20 (vinte) parcelas mensais, iguais e sucessivas.
VII – DO FORO
DÉCIMA NONA: Fica eleito o foro da cidade de NOME DA CIDADE, para serem resolvidas às dúvidas que se originarem do presente contrato de sociedade empresarial, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estar de comum acordo em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, assina o presente contrato, na presença de 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor, sendo a 1ª (primeira) via deste arquivada na Junta Comercial do Estado do Paraná.
Cidade e data.
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NOME DO EMPRESARIO
Testemunhas:
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NOME
CPF 000.000.000-00
RG 00.000.000-0
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NOME
CPF 000.000.000-00
RG 00.000.000-0