Abertura de uma nova empresa - pessoa fisica com dividas de uma outra empresa já encerrada.

Boa tarde,

Se alguém puder me ajudar ficarei grata.

Atendi uma pessoa física que tinha uma empresa enquadrada no simples nacional, essa empresa foi encerrada em todos os órgãos e ficou pendente alguns impostos como o DAS ( que foi para divida ativa ).

Essa pessoa quer abrir outra empresa e perguntou se ela parcelar essa divida ( da outra empresa encerrada), ela já consegue deferimento pela junta comercial ou tem que esperar pagar todo o parcelamento para abrir a nova empresa.

Ela precisa abrir a empresa com urgência e não tem todo o dinheiro para pagar a vista, ela vai parcelar, para poder abrir uma nova.

Alguém já passou por isso?

Ela consegue abrir qualquer empresa ou participar de sociedade, porém a empresa não se enquadra no simples.

Katia,
Bom Dia!
Ela pode abrir qualquer empresa, mesmo parcelando as dividas, que não enquadra no simples como disse o Phillipe

Grato
Rionaldo

Prezados, obrigada pela ajuda, fico muito grata.

Se ela pagar tudo de uma só vez, ela poderá se enquadrar no simples ?

Att,

Boa Tarde!
Katia,

Dispõe o Inciso V, Artigo 17º da Lei Complementar 123/2006 que:

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

V - que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;

Uma vez que a divida foi parcelada e está sendo paga, não existe impedimento à opção pelo sistemática do Simples Nacional. Entretanto, o questionamento refere-se a abertura de nova empresa e a inclusão desta no Simples Nacional, ou seja, não é a empresa "antiga" que ela quer enquadrar no Simples e sim a nova (à ser constituída) que, naturalmente, não tem débito algum.

Grato
Rionaldo