João Neto
Iniciante DIVISÃO 1 , DesignerBom dia,
Minha mãe faleceu recentemente e, enquanto organizava seus documentos, lembrei que ela possuía registro como MEI mas quando fui dar baixa no site do empreendedor recebi a mensagem de que o CNPJ já havia sido baixado.
O CNPJ dela consta na lista das MEIs canceladas pela receita federal no começo deste ano (ADE COCAD 01/2018). No site da SEBRAE diz que há a possibilidade das dívidas decorrentes da irregularidade serem cobradas dentro do período dos próximos 05 anos.
Como proceder? Há algum processo que eu tenho que fazer para informar à receita federal que ela faleceu ou devo espera as cobranças virem para aí então iniciar o processo adequado?
Obrigado.