Portal Contábeis
x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 17.751

Clausula de Enquadramento em Alteração Contratual

voltar para tópicos
VILMA

Vilma

Iniciante DIVISÃO 4 , Gerente Administrativo Financeiro
há 6 anos Segunda-Feira | 10 setembro 2018 | 19:07

Boa tarde!

Estou promovendo uma alteração Contratual de Empresa LTDA, onde estou fazendo com Clausula o Enquadramento para ME, uma vez que ela não estava enquadrada. Minha dúvida é como fica essa ClAUSULA DE ENQUADRAMENTO DE ME na CONSOLIDAÇÃO do Contrato!?? obrigada

Luan Carlos Haendchen

Luan Carlos Haendchen

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 13 setembro 2018 | 10:19

Olá Vilma,

Segue:

Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que a empresa se enquadra na condição de Microempresa – ME nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/10/2006.


Costumo colocar como parágrafo único na clausula 1ª.

Importante ressaltar que esta descrição cabe para uma empresa já constituída, quando tratar-se do contrato social usar a expressão "se enquadrará", uma vez que legalmente ela ainda não existe.

Luan Carlos Haendchen
Analista Societário
Bacharel em Ciências Contábeis

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade